MPF em Erechim abre edital para entidades de defesa de direitos
O Ministério Público Federal em Erechim abriu edital para órgãos e instituições sem fins lucrativos (inclusive órgãos públicos da administração direta e indireta das três esferas da federação) ligados à defesa de direitos coletivos da sociedade, especialmente dos consumidores, tais como associações e ONGs – todos devem ter sede nos municípios da subseção judiciária federal de Erechim.
Interessados podem se inscrever até o dia 1º de abril de 2016 com seus projetos para serem beneficiários de um termo de doação com encargo, proveniente de um acordo firmado entre o MPF/RS e a Brasil Telecom S.A. nos autos da Ação Civil Pública n.º 2004.71.04.001672-7, ajuizada perante a Justiça Federal de Passo Fundo.
Veja aqui a íntegra do edital: http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/docs/outros-documentos/edital-mpf-em-erechim-abre-edital-para-entidades-de-defesa-de-direitos/view
As propostas de inscrições deverão ser apresentadas, de forma improrrogável, até 1º de abril de 2016, juntamente com projeto detalhado no qual conste breve explicação sobre as atividades desenvolvidas pela entidade proponente, justificativa da proposição, cronograma de aplicação e orçamento detalhado. No caso de compra de materiais ou equipamentos, devem ser apresentados três orçamentos, possibilitando a escolha do menor preço.
O valor disponível máximo para os projetos é R$ 104.924,50. Os recursos financeiros serão destinados a projetos a serem apresentados pelas entidades, sendo dada preferência àqueles que forem voltados à defesa dos consumidores e que apresentarem maior relevância social, acentuada carência de recursos e viabilidade de execução. Os projetos podem prever aquisições de equipamentos, mobiliário, financiamento de seminários, cursos, publicidade ou outros objetivos semelhantes.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas na Procuradoria da República de Erechim, a qual está localizada na Avenida XV de Novembro, nº 55 - 3º andar; CEP: 99700-306 – Erechim/RS; Fone/ Fax: (54) 3522-9718 / 9680; e-mail: prrs-prm-ere@mpf.mp.br.
