MPF em Cachoeira do Sul apura atuação do DNIT na manutenção e restauração de pontes na BR-153 e BR-290

O Ministério Público Federal em Cachoeira do Sul instaurou um inquérito civil para apurar a atuação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) na manutenção e restauração de pontes da região. O feito será presidido pelo procurador da República Luís Felipe Schneider Kircher.
 
Conforme art. 80 da Lei nº 10.233/2001, é de responsabilidade do DNIT a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição. Sendo assim, providências serão cobrados do órgão.
 
Devido à necessidade de celeridade para o caso, foi agendada para esta quinta-feira, 14, uma reunião para discutir o objeto deste inquérito. O DNIT/RS e a Prefeitura de Cachoeira do Sul já foram convidados.
 
Além do desabamento da Ponte do Castagnino, o DNIT ainda deverá informar as ações tomadas para fiscalizar outras duas pontes localizadas na BR 290, localizadas na região do Irapuá, cujas notícias apontam suspeitas de problemas estruturais.
 
Como medidas iniciais expediram-se oficios ao DNIT e ao Poder Executivo de Cachoeira do Sul, bem como ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal/RS para que esclareça como tem-se dado a segurança da rodovia bloqueada. Ainda, será realizada vistoria in loco por servidores da Procuradoria da República.