MPF em Rio Grande (RS) recebe embarcação pesqueira como pagamento de indenização por dano ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS) aceitou, em acordo celebrado na Justiça Federal local no dia 18 deste mês, a embarcação pesqueira “J.A. Pescados IV” como parte do pagamento do valor da condenação por danos ambientais, arbitrada em duas ações civis públicas. O barco, avaliado em R$ 132 mil, será doado à Universidade Federal de Rio Grande (FURG) para uso como barco escola, em atividades pedagógicas de cunho ambiental, desenvolvidas pelo Centro de Convívio dos Meninos do Mar (CCMar).
Nas ações, o Ministério Público Federal buscava indenização pelos danos decorrentes do transporte e comércio de corvinas capturadas no estuário da Lagoa dos Patos, em tamanho inferior ao permitido. Segundo a procuradora da República Anelise Becker, tratando-se de processos destinados à indenização de danos ambientais vinculados à atividade pesqueira, o acordo merece destaque pelo valor simbólico da retirada de operação de barco de pesca, para seu emprego em educação ambiental, por universidade federal.
Para o cumprimento do acordo, deverá o condenado comprovar nos autos, no prazo de 60 dias, a transferência para a FURG, da posse e titularidade da embarcação, completa e equipada. Depois, o acordo será submetido a homologação judicial.
