MPF em Novo Hamburgo (RS) participa de conciliação para garantir construção de escola indígena local
O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) participou de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) que tratou da ação civil pública nº 5018456-52.2015.4.04.7108, a qual pedia a condenação do estado do Rio Grande do Sul e da União ao cumprimento da obrigação de realizar os investimentos necessários para a construção do prédio escolar emergencial de forma a garantir a continuidade das aulas para as crianças da Comunidade Indígena Kaingang Por Fi Gâ.
Na reunião estavam presentes todas as partes envolvidas na questão – Advocacia-Geral da União, Procuradoria do Estado do RS, o cacique da Comunidade Indígena Kaigang Por Fi Gâ e indígenas da mesma, além do MPF e da Justiça Federal.
A proposta levada para a reunião prevê a construção de um novo prédio para a escola, que contemplará os anos iniciais do Ensino Fundamental, terá cerca de 218 m² e as seguintes salas: duas salas de aula para 16 alunos, uma sala de informática, uma sala de professores, uma sala para secretaria, uma sala para a direção, um refeitório com cozinha e sanitários. O prédio apresentará os requisitos de acessibilidade.
O MPF – no ato representado pela procuradora da República Andréia Rigoni Agostini – concordou com a proposta, assim como a comunidade indígena. O Estado, após aprovação interna do acordo nesses termos, compromete-se a cumprir a proposta nos prazos apresentados, entregando a escola em condições plenas de funcionamento até 30.06.2018, excetuadas as hipóteses de caso fortuito e força maior – a serem analisados, se for o caso, pelo MPF.
Uma nova audiência para se tratar acerca do local de funcionamento da escola até conclusão da obra será realizada dia 3 de agosto, no Cejuscon.
