MPF em Caxias do Sul (RS) ajuíza ação para defender o cumprimento de obras em escola municipal
O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS), em conjunto ao Ministério Público Estadual, ajuizou uma ação civil pública (ACP) para garantir a continuação das obras de construção de uma creche prevista pelo programa ProInfância, no Município de Bom Jesus (RS). A empresa vencedora da licitação suspendeu a realização do trabalho e não manifesta interesse em continuar com o projeto.
Escolhida por trazer uma proposta inovadora para a construção da Escola Municipal de Ensino Infantil Spinelli, a MVC Componentes Plásticos Ltda utiliza o sistema Wall System, composto por estrutura com perfis e painéis do tipo sanduíche de lâminas em compósitos reforçados com fibra de vidro. Em tese, o modelo ofereceria maior velocidade de construção, durabilidade, resistência, flexibilidade, conforto térmico e acústico, obra limpa e desperdício zero para a obra.
Com essa proposta, a MVC conquistou o direito de construir as 350 creches em todo o país. Entretanto, o grupo, pertencente às empresas Artecola e Marcopolo, paralisou as obras dizendo não ter condições para continuar os trabalhos dos cinco leilões eletrônicos que venceu. Em virtude disso, muitas das obras estão paradas ou até foram abandonadas.
Esse foi o caso da creche em Bom Jesus, cujas obras estão paralisadas e chegaram a pouco mais da metade do trabalho projetado.
Com esse contexto, a ACP propõe a retomada imediata das obras, direcionando as responsabilidades econômicas dos contratos às empresas que são acionistas da MVC - que não aparenta ter condições financeiras de cumprir com os contratos. Assim, além da MVC, foram acionadas as empresas Artecola Termoplásticos e Marcopolo, bem como o principal gestor da empresa, Eduardo Renato Kunst. O objetivo é impeli-los, como corresponsáveis, a providenciar o término da obra e a ressarcir os prejuízos causados.
O FNDE também foi acionado a garantir, de forma subsidiária, os recursos financeiros necessários para a conclusão do projeto. Espera-se ainda que seja organizada uma audiência de conciliação nas quais todos os envolvidos deverão estar presentes.
