MPF em Novo Hamburgo (RS) debate o traçado da linha de transmissão – 525 kV – Capivari do Sul – Guaíba 3

O traçado da nova linha de transmissão da Eletrosul previsto para passar pela Reserva da Biosfera Morro Ferrabraz foi discutido em reuniões realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Novo Hamburgo no mês de junho, a partir de inquérito civil instaurado com a finalidade de acompanhar o assunto. Além da procuradora da República Andréia Rigoni Agostini, participaram dos encontros biólogos, ecólogos, representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Sapiranga, da Eletrosul e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e membros da sociedade civil.

A principal demanda é que a Eletrosul não está considerando um traçado alternativo que resultaria em um impacto ambiental muito menor devido ao custo envolvido, uma vez que passaria por lavouras de arroz e, por isso, o valor para a indenização das terras seria muito elevado. Já a Eletrosul argumenta que deve executar o empreendimento conforme as diretrizes do leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) devido à fiscalização do Tribunal de Contas.

“O Ministério Público Federal espera que a ANEEL, junto com a Eletrosul defina um novo traçado para a linha de transmissão que não impacte o Morro Ferrabraz e tampouco o turismo e a silvicultura na região. Fundamental, sem dúvida, que o Município ou o Estado do Rio Grande do Sul promovam a criação de uma Unidade de Conservação, a APA dos Contrafortes do Ferrabraz, fortalecendo, assim, a proteção jurídica para um patrimônio natural, histórico e cultural de importante beleza cênica”, afirma a procuradora da República, lembrando sobre a importância cultural do Morro do Ferrabraz já que foi a região da Revolta dos Muckers, lugar inclusive de filmes e documentários sobre esse acontecimento histórico.

O município de Sapiranga emitiu uma negativa de anuência, opondo-se ao traçado da linha de transmissão, também aprovou uma lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico, proibindo a passagem de linhas de transmissão sobre a área. A Fepam suspendeu o processo de licenciamento até que a Eletrosul apresenta-se um traçado alternativo para a linha de transmissão, fora da Reserva da Biosfera do Morro Ferrabraz.
Para finalizar, a Eletrosul tentará alterar conseguir a anuência da ANEEL para alterar o traçado da linha de transmissão para respeitar a lei municipal que criou a área protegida denominada Área de Relevante Interesse Ecológico.