MPF em Santa Maria (RS) destinará recursos de acordos judiciais com a Oi S.A para projetos de relevância social
As instituições podem se inscrever até o dia 9 de dezembro, às 18h, na Procuradoria
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Maria está recebendo inscrições de entidades interessadas no financiamento de projetos de relevância social. A verba destinada para essas práticas é proveniente de um acordo judicial firmado entre o MPF e a empresa Oi SA/Brasil Telecom nos autos de ações civis ajuizadas na Justiça Federal. As propostas e inscrições deverão ser apresentadas conforme o edital até 9 de dezembro de 2016.
Podem inscrever-se entidades ligadas à defesa dos direitos coletivos da sociedade, como associações, ONGs, Procons, além de outras entidades que defendam os direitos do consumidor. É necessário que a entidade tenha sede em algum dos municípios de abrangência da Procuradoria, sendo eles: Agudo, Bossoroca, Capão do Cipó, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Itacurubi, Ivorá, Jaguari, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, Santiago, São Francisco de Assis, São João do Polesine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Toropi, Unistalda e Vila Nova do Sul.
As propostas devem ser apresentadas acompanhadas do projeto detalhado no qual conste breve explicação sobre as atividades desenvolvidas pela entidade proponente, justificativa de proposição, cronograma de aplicação e orçamento detalhado. Os recursos, no valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 30 mil, serão destinados preferencialmente àqueles que apresentarem maior relevância social de seus serviços, acentuada carência de recursos e viabilidade de execução do projeto.
Os pedidos de participação no processo seletivo devem ser entregues no Setor de Protocolo da Procuradoria da República em Santa Maria. Outras informações sobre documentos necessários para inscrição, modelo de projeto e demais dúvidas podem ser esclarecidas na também na sede local (na Alameda Antofagasta, nº 67), por telefone 55-3220-9700 ou por e-mail: prrsprm-sm@mpf.mp.br, no horário das 13 às 18 horas.
Edital publicado: http://www.mpf.mp.br/rs/atos-e-publicacoes/outras/edital-no-01-2016-prm-santa-maria/view
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