Denúncia da Operação Enredados oferecida pelo MPF em Rio Grande (RS) é recebida pela Justiça Federal
Investigações apontaram esquema criminoso voltado à negociação e venda de licenças para pesca da tainha
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS), originada na Operação Enredados, foi recebida no início da noite do dia 03/06 pela 1ª Vara Federal de Rio Grande. As investigações indicaram o envolvimento de empresários e servidores do então Ministério da Pesca e Agricultura (MPA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) em esquema para obtenção de Certificados de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira.
Em função do grande número de envolvidos e da complexidade dos fatos, o inquérito original está sendo desdobrado em diferentes denúncias. Nesta ação, o MPF descreveu a atuação de um grupo sediado em Santa Catarina e Brasília (DF). Foram investigados crimes como organização criminosa, corrupção, tráfico de influência e expedição de licenças ilegais, obstrução à fiscalização ambiental, entre outros.
Segundo o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, foi formada uma organização criminosa voltada à negociação e venda de licenças para pesca da tainha, que é liberada somente dois meses por ano e o número de autorizações concedidas pelo MPA é limitado. Além disso, as embarcações pertencentes aos armadores dispostos a pagar vantagem indevida, preenchendo ou não os requisitos legais, eram contemplados na listagem dos que poderiam participar da pesca industrial.
Na decisão proferida, a juíza federal Marta Siqueira da Cunha analisou as acusações efetuadas contra 10 pessoas. Entre elas estão o então presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do MPA e o secretário executivo do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE). Além de armadores de pesca e uma despachante marítima.
Deflagrada em 15 de outubro, a operação resultou no cumprimento de 19 mandados de prisão preventiva, 26 de condução coercitiva, 5 medidas cautelares pessoais diversas da prisão e mais de 60 mandados de busca e apreensão cumpridos no Rio Grande do Sul e mais 5 estados, bem como no Distrito Federal.
Já foram oferecidas 4 denúncias pelo Ministério Público Federal, contra 30 investigados, imputando a ocorrência de mais de 80 crimes.
Atualmente, encontram-se presos preventivamente 3 investigados na operação Enredados, havendo recursos interpostos pelo Ministério Público Federal, pendentes de apreciação final no TRF da 4ª Região e no STJ, requerendo a prisão de mais 4 investigados, que se encontram em liberdade provisória.
