MPF/RS: Acompanhamento da adoção de medidas de combate à Epidemia de Vírus Transmitidos pelo Aedes Aegypti no Município de Santa Rosa

Na esteira da criação da Rede Nacional de Atuação Emergencial da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), no dia 03 de fevereiro, a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt reuniu-se com o Prefeito Municipal, a Secretária de Administração e o Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa/RS para tratar da infestação do vetor das doenças virais denominadas dengue, chinkungunya e zika, pois o Município de Santa Rosa está na lista de 12 municípios que apresentaram maior número de casos de dengue autóctone no Estado do Rio Grande do Sul.

Inclusive, o MPF questionou o a aplicabilidade da Lei Municipal que prevê a notificação de advertência e a aplicação de multas pela existência de focos do Aedes aegypti nas residências. Segundo declarações dos representantes da municipalidade até o momento da reunião nenhum munícipe havia sido notificado ou multado.

A par disso, foi designado o coordenador da PRM Santa Rosa, Thales Lima, para o acompanhamento das Reuniões do Comitê Gestor e Executivo do Município de Santa Rosa para o combate à infestação do Aedes aegypti. Não obstante transcorridas três semanas, não houve nenhum contato por parte da FUMSSAR.

Considerando que, só em janeiro de 2016 o Município de Santa Rosa recebeu mais de 30 mil reais em recursos federais destinados exclusivamente para o combate ao Aedes aegypt, bem como a permanência do município, por mais de uma década, como zona endêmica de dengue e de infestação, o MPF em Santa Rosa instaurou inquérito civil para avaliar as medidas que estão sendo promovidas, bem como a aplicação dos recursos federais.