MPF/RS apresenta resultados da segunda avaliação do Ranking Nacional dos Portais de Transparência
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul concluiu nova classificação do Projeto Ranking Nacional dos Portais da Transparência, a segunda avaliação dos portais dos estados e municípios. Nesta fase, após o envio de recomendações a 490 municípios gaúchos que deixaram de cumprir com a transparência exigida para as contas públicas em 2015, o índice estadual avançou para 7,36 em relação ao 6,06 obtido na primeira etapa realizada no final do ano passado, quando foram avaliados 497 municípios. O índice nacional de transparência foi 5,15.
A análise, que leva em conta aspectos legais e boas práticas de transparência, tem o objetivo de medir o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a 10. A avaliação, realizada por meio de questionário, consiste na verificação de itens essenciais como a existência dos editais de licitação e contratos na íntegra, possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica e dados sobre a receita nos seis últimos meses, incluindo natureza, valores de previsão e arrecadado.
Foram avaliados com a nota máxima 47 municípios gaúchos contra os três da etapa anterior. A capital, por exemplo, manteve a pontuação mais elevada. O novo levantamento foi realizado no período de 11 e abril a 25 de maio de 2016.
Veja aqui o resultado completo do Rio Grande do Sul.
"A intenção do Ministério Público Federal com a elaboração do Ranking dos Portais da Transparência sempre foi estimular o cumprimento espontâneo pelos entes públicos da lei de acesso à informação e de outras normas relacionadas. Contudo, com o resultado da 2.ª etapa do projeto, avaliar-se-á a necessidade de se adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para o fim compelir os entes pouco ou nada transparentes a cumprir as normas relacionadas à transparência pública", destaca o procurador da República Mauro Cichowski dos Santos, do Núcleo de Controle da Administração do MPF/RS.
O ranking – O projeto Ranking da Transparência, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, protagonizou a elevação da escala de transparência no Brasil e proporcionou o fortalecimento do controle social, da prevenção da corrupção e da publicidade na Administração Pública.
Gráficos, comparações e dados completos estão disponíveis no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
