MPF em Caxias do Sul (RS) abre inquérito civil para apurar possível ato discriminatório praticado pelo prefeito

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul instaurou nesta sexta-feira inquérito civil n. 1.29.002.000232/2016-40 para apurar possível discriminação em relação aos imigrantes por parte do prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho. Conforme matéria veiculada no jornal O Pioneiro, de 04/04/2016, o prefeito teria afirmado que “Ninguém pode achar que o poder público pode tudo. Agora vem esse bando de imigrantes e a prefeitura tem de dar trabalho e comida para todo mundo? Não é assim.”

Diante deste fato, o prefeito foi oficiado pelo MPF para que se manifeste, esclarecendo o teor de suas declarações em relação aos imigrantes e a possível discriminação. Para o procurador da República, Fabiano de Moraes, o uso da palavra “bando” para se referir a imigrantes residentes em Caxias do Sul possui conotação claramente pejorativa, bem como é inadequada pela impessoalidade e moralidade adjacentes ao cargo do prefeito enquanto gestor público. “O Município, assim como o Estado e a União, tem o dever de prover trabalho, educação, saúde e moradia, bem como todas as demais necessidades básicas, visando a dignidade e o bem-estar de toda a população, sejam ou não estrangeiros, conforme os princípios constitucionais consagrados”, sustentou no documento.

O inquérito civil destaca ainda que esta não teria sido a primeira vez que o prefeito incorreu em afirmações discriminatórias em relação aos imigrantes. Segundo notícia jornalística de 10/07/2014, à época, ele teria afirmado estar o Município “atento” ao fato dos imigrantes trazerem consigo doenças, como a pólio, já erradicada no Brasil.