MPF em Canoas (RS) debate situação precária de moradores na Vila de Passagem
Os problemas referentes à alocação das famílias que ocupam a Vila Dique e outras áreas pertencentes à Kaefe Engenharia, em Canoas (RS), foram discutidos em reunião pública realizada na última quinta-feira (9), no auditório do Ministério Público Federal em Canoas. O debate foi coordenado pelo procurador da República Pedro Antônio Roso e estiveram presentes representantes da Prefeitura, da Secretaria da Habitação do município, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de moradores das áreas ocupadas.
Entre os problemas apontados pelos moradores está a falta de luz, esgoto a céu aberto, relógios da Corsan quebrados, lixos em locais inadequados, paredes em situação de apodrecimento, além da insuficiência de telhas doadas pela Prefeitura para cobrir todas as casas da vila de passagem. A falta de apoio da Secretaria da Habitação do Município também foi levantada. Um dos moradores da Vila Dique afirmou que não há mais como morar na vila de passagem, pelo excesso de vulnerabilidade e falta de condições. O não cumprimento do prazo para o reassentamento de moradores e o não cumprimento de acordo também foram citados. Outra questão discutida foi a situação das 25 famílias ocupantes irregulares do entroncamento da BR 386/116, que estão em área federal do DNIT.
Durante a reunião, a Secretaria de Habitação informou que há pelo menos 39 pessoas seladas aguardando para serem alocadas, e todas já possuem cadastro por critérios legais de preferência e aguardam a abertura da 3ª fase do Minha Casa, Minha Vida para que possam mudar em definitivo para as unidades habitacionais do programa federal. Também foi informada a existência de pelo menos 42 moradores irregulares na Vila de Passagem, sem selagem.
A Secretaria esclareceu que a Vila de Passagem foi construída provisoriamente e que o objetivo é o reassentamento dos moradores oriundos da Vila Dique, e que os módulos que sofreram incêndio não podem ser reconstruídos, devido ao caráter precário do local. Em relação às famílias ocupantes irregulares do entroncamento da BR 386/116, que estão em área federal do DNIT, a Prefeitura informou que não há perspectiva de repassá-las à Vila de Passagem. O objetivo é que se destrua a unidade conforme os módulos da Vila de Passagem forem desocupados.
A Prefeitura de Canoas deve decidir, em até 30 dias, se manterá a Vila de Passagem por mais um tempo, sendo exigida reforma e conservação do local, ou se fechará, devendo, igualmente, providenciar assistência social, limpeza, esgoto, luz, água e segurança até a retirada da última família da área.
O MPF solicitou à Prefeitura que, caso opte pelo desmanche do local, entregue cópia do Convênio entre o DNIT e a Prefeitura, onde está previsto a possibilidade do desmanche das casas e das Vilas de Passagem. Também foi determinado que a Prefeitura consulte o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de desmanchar as casas que foram construídas com dinheiro do DNIT.
Inquéritos 1.29.017.000249/2014-76, 1.29.017000068/2011-5 e 1.29.017.000104/2007-46.
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