MPF e MP-RS em Caxias do Sul e Cruz Alta querem UPAs em pleno funcionamento

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Caxias do Sul sejam obrigados a realizar os atos de gestão necessários para propiciar a abertura, o início das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte III no Município de Caxias do Sul e o seu custeio. O Ministério Público do Estado do RS é coautor da ação.
 
O procurador da República Fabiano de Moraes e a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, que assinam a peça, lembram que as UPAs “constituem-se instrumento importante para auxiliar a diminuição das filas nos prontos-socorros dos hospitais” e que “nas localidades que contam com Unidade de Pronto Atendimento Médico, 97% dos casos são solucionados na própria unidade.”
 
A ação civil pública relata que foram abertos inquéritos, tanto no MPF como no MP-RS, para apurar as razões que levaram ao atraso do início do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Porte III – Zona Norte (UPA Zona Norte), financiada com recursos do Sistema Único de Saúde, em Caxias do Sul. Foi esclarecido nos inquéritos que a UPA III Zona Norte tinha previsão de funcionamento para 2014, mas dificuldades na disponibilidade orçamentária do município e morosidade nos processos licitatórios que envolviam a aquisição de materiais e equipamentos inviabilizaram o prazo.
 
Em abril deste ano, a Prefeitura de Caxias do Sul informou ao Ministério Público que as obras da UPA estavam conclusas. MPF e MP-RS emitiram recomendação conjunta ao Município para que fosse implantado e garantido o funcionamento pleno da UPA, mas a resposta foi que a unidade ainda não se encontrava já em funcionamento por falta de repasse de verbas através do Ministério da Saúde.
 
Fabiano e Adriana lembram também no texto da ação que, apesar de alegar falta de verbas, o atual ministro da Saúde – Ricardo Barros – inaugurou, em 1º de julho, a UPA 24 horas de Cianorte (PR), sem que a Unidade sequer tivesse iniciado suas atividades. Tanto o procurador como a promotora questionam “se o Ministro da Saúde inaugurou recentemente uma UPA em Cianorte, no Paraná, por que não se poderia abrir em outros Estados nos quais ele não foi eleito como deputado federal?” A ação também não deixa de salientar que a demora em inaugurar a UPA aumenta a possibilidade “de avarias aos equipamentos adquiridos, e não utilizados para os fins a que se destinam, enquanto a população do Município de Caxias do Sul forma imensas filas no “Postão” da cidade aguardando o atendimento médico de que necessitam.”
 
Cruz Alta – Em Cruz Alta, o MPF também assina uma ação civil pública em parceria com o MP-RS para compelir, solidariamente, a União, o Estado do Rio do Grande do Sul e o Município de Cruz Alta a reativarem o funcionamento pleno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte I no Município de Cruz Alta e garantir seu custeio.
 
O procurador da República Pedro Henrique Kenne e a promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira registram que, mesmo após assinarem um termo de ajuste de conduta em 2015, do qual também participou o Estado do Rio Grande do Sul, onde o Município se comprometia a recolocar a UPA em funcionamento pleno assim que houvesse regularização de repasses, e mesmo após o retorno das verbas federais por diversos meses, o Município não pôs a UPA em operação plena e o Estado recusou-se a regularizar sua parte do custeio - o Município culpando o Estado, e vice-versa.
 
MPF/RS e MP-RS registram na ação que “não se percebeu no caso da UPA, por parte do município, a mesma disposição na busca de recursos verificada, entre outros, na busca por recursos para asfaltamento de vias públicas, tendo o município realizado em 2014 operação de crédito para tal fim, por meio de contrato de repasse”. O procurador e a promotora ainda observam que outras unidades de saúde foram inauguradas e que o Município tentou encampar o Hospital São Vicente de Paulo, o que traria mais custos, enquanto alegava não ter recursos para promover a reabertura plena da UPA 24 horas.

 A ação civil pública de Caxias do Sul pode ser acompanhada na Justiça Federal através do número 5012063-80.2016.4.04.7107.
 
A ação civil pública de Cruz Alta pode ser acompanhada na Justiça Federal através do número 5002379-07.2016.4.04.7116.