MPF em Cachoeira do Sul (RS) recomenda que DNIT realize manutenção do asfalto na Ponte do Fandango
O Ministério Público Federal em Cachoeira do Sul (RS) enviou uma recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que dê início aos trabalhos de recuperação da camada de asfalto sobre a Ponte do Fandango, que liga o município de Cachoeira do Sul com a BR-290, passando sobre o rio Jacuí. O DNIT tem 30 dias para acatar a recomendação.
A recomendação dá seguimento a uma decisão que o MPF obteve na Justiça Federal a partir de uma ação civil pública que obriga o próprio DNIT a reformar a ponte, inaugurada em 1961.
O procurador da República Luís Felipe Schneider Kircher, autor da recomendação, lembra que o próprio órgão federal já encaminhou procedimentos para que se realizem licitações visando as obras necessárias para a iluminação na Ponte do Fandango durante a noite e para que se efetivem as obras necessárias para a construção de passagem destinada exclusivamente aos pedestres e ciclistas, protegida do tráfego de veículos automotores.
Kircher ressalta também que não obteve resposta ao questionar sobre as atuais obras de manutenção da ponte, frisando que as péssimas condições de trafegabilidade sobre a ponte, uma situação que tem causado dano patrimonial aos usuários e, principalmente, risco à segurança de condutores e pedestres, tem sido objeto do noticiário da região.
O procurador também registra que o próprio MPF realizou vistoria na ponte, constatando o crescente processo de degradação da pista – um fato que pode ocasionar situação de grave e iminente risco.
