MPF em Santa Maria (RS) obtém a condenação de médico que fraudava ponto do Hospital Universitário
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Maria (RS) obteve a condenação de Airton Kwiatkowski, médico-cirurgião vinculado ao Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) e professor da Universidade Federal do município (UFSM), por fraude no registro de ponto eletrônico relativo ao regime laboral ao qual o servidor estava vinculado. A sentença foi proferida pelo juiz Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara Federal de Santa Maria, e publicada no dia 17.
O réu foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 750 salários-mínimos a título de multa. Ainda conforme a decisão, Kwiatkowski deverá ressarcir o dano causado à UFSM correspondente à remuneração total recebida durante o período em que a fraude perdurou, atualizado monetariamente. Cabe recurso da decisão.
Na ação do MPF, a procuradora da República Paula Martins-Costa Schirmer alegou que o réu registrava fraudulentamente, de forma reiterada, a sua jornada no sistema de ponto biométrico do HUSM, destinado ao controle de frequência dos servidores do órgão, quando na verdade não permanecia no local de trabalho desempenhando suas funções. O fato de que o denunciado obteve vantagem financeira indevida, desde data incerta até 17 de outubro de 2014, foi comprovado, dentre outras provas, por imagens obtidas por câmeras de vigilância do HUSM.
“Trata-se de uma decisão relevante diante dos graves prejuízos causados pela conduta do réu ao HUSM e aos usuários do SUS”, afirma a procuradora da República.
AÇÃO PENAL Nº 5001155-13.2015.4.04.7102/RS
