Dia do Índio: MPF emite mais de 120 recomendações em todo o país para fortalecer o controle social na saúde indígena
No Dia do Índio, comemorado nesta terça-feira, 19 de abril, o Ministério Público Federal realiza uma ação coordenada para fortalecer o controle social da saúde indígena. Procuradores da República de 19 estados da federação expedem mais de 120 recomendações até a próxima quinta-feira para que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e/ou os Distritos Sanitários de Saúde Indígena (Dseis) garantam condições adequadas para a atuação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisis).
A iniciativa segue orientação do Grupo de Trabalho Saúde Indígena, da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais. Na visão do Ministério Público, os conselhos são um importante instrumento para regular o funcionamento do controle social, por meio de todos órgãos e instrumentos previstos, e de fundamental importância para a qualidade do serviço público de saúde.
No RS – Em Cruz Alta, o procurador da República Pedro Kenne encaminhou duas recomendações concernentes à representatividade indígena nos Conselhos Municipais de Saúde dos municípios de Estrela Velha e Salto do Jacuí. Ambos os conselhos municipais de saúde contam com 60 dias de prazo para acatar as recomendações do MPF.
Saúde indígena – “Sabendo-se que os problemas em saúde indígena são complexos e que, muitas vezes, sequer chegam ao conhecimento do MPF, somente um controle social sólido, com seus órgãos, funcionando adequadamente, pode impulsionar a melhoria da qualidade da política de saúde indígena”, salienta a coordenadora da Câmara, subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.
As recomendações visam resolver problemas recorrentes que impedem a correta atuação dos Condisis. “A capilaridade dos conselhos faz com que um maior número de irregularidades cheguem ao conhecimento do Ministério Público e, com isso, possam ser tomadas medidas legais, seja para resolver a irregularidade, seja para punição dos responsáveis”, ressalta o coordenador do GT Saúde Indígena, procurador da República Gustavo Kenner Alcântara.
Mais informações em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/dados-da-atuacao/acoes-coordenadas/dia-d-do-controle-social
(Com informações da Secom/PGR)
