MPF/RS e MP-RS defendem a manutenção de 100% de atendimentos via SUS do Grupo Hospitalar Conceição
Audiência pública sobre o modelo de gestão e atendimento do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), realizada em conjunto pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) e Ministério Público Estadual, reuniu cerca de 200 pessoas no auditório do Memorial do Ministério Público nesta quarta-feira (10), em Porto Alegre. O objetivo foi oportunizar o debate sobre o modelo de atendimento e gestão do GHC, em virtude das críticas do Ministro da Saúde ao modelo adotado.
A partir dos relatos dos participantes do evento – que empunhavam cartazes de ordem como “SUS de luta”, “Xô privatização do SUSÃO”, “Poderia estar melhor, mas vai ficar pior” – será elaborado um documento conjunto direcionado ao Ministério da Saúde defendendo o SUS na forma constitucionalmente prevista e a continuidade do atendimento 100% SUS no GHC.
A procuradora da República Suzete Bragagnolo, do Núcleo da Seguridade Social da Procuradoria da República no Estado (PR/RS), esteve presente ao lado da 1ª promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, do procurador Regional da República Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região, Paulo Gilberto Cogo Leivas, do promotor Mauro Souza, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do MP-RS – representando o procurador-geral de Justiça, e do procurador Regional da República Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região, Domingos Dresch.
Em uma voz única, assim como o público em geral, os representantes do Ministério Público foram unânimes na defesa da garantia do direito constitucional à saúde e ao não retrocesso dos serviços prestados via Sistema Único de Saúde. “O SUS é uma instituição nacional, que gera igualdade perante a doença e a morte, não apenas um sistema. A saúde é um direito universal e constitucional que não pode ser violado”, destacou Leivas, palestrante convidado.
Na avaliação de Suzete, a audiência foi muito positiva ao oportunizar o debate sobre um assunto tão importante para a população. A preocupação quanto ao desmonte do SUS, aos serviços prestados pelo GHC e também a nova gestão foi levada ao MPF pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre a partir das declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros, na imprensa. A procuradora da República também defendeu “o não retrocesso” em relação ao repasse de recursos federais para o GHC.
Participaram também Célia Machado Gervásio Chaves, presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS, Mirtha da Rosa Zenker, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Fátima Ali, secretária-adjunta municipal de Saúde, e Adriana Denise Acker, diretora superintendente do Grupo Hospitalar Conceição.
A superintende apresentou os dados gerais e a estrutura do GHC, bem como a dívida atual e o programa de gestão da nova direção no sentido de atender à população com qualidade e eficácia. A estrutura é formada pelos hospitais Conceição, Criança Conceição, Cristo Redentor e Fêmina, além da UPA Moacyr Scliar, de 12 unidades de saúde do Serviço de Saúde Comunitária, de três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Consultório na Rua e do Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde – Escola GHC. O complexo é responsável pela internação de 56,7 mil pessoas por ano e conta com 9,7 mil funcionários.
Depoimentos - Representantes de entidades ligadas a área da saúde, conselhos profissionais, sindicatos de profissionais da saúde e órgãos públicos, além do público em geral, também tiveram a palavra e reforçaram a preocupação com a nova gestão do GHC e o futuro do SUS. Para Desirée dos Santos Carvalho, do Fórum Gaúcho em Reforma Sanitária em Defesa do SUS - OCUPASUS/RS, o SUS deve ser fortalecido e não fragilizado. “Não aceitamos sair do público para o privado”, sentenciou. Como proposta, sugeriu a formalização de um contrato assumindo o compromisso de garantir o atendimento 100% SUS – nos moldes do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), dispositivo previsto no decreto 7.508/2011.
Já Vanessa Azevedo, do Fórum em Defesa do SUS-GHC, lembrou que a saúde mental, por exemplo, hoje tem atendimento assegurado pelo sistema. E questionou: “Qual o plano de saúde que dá conta deste tipo de atendimento? Isso não pode ser transferido”. “A gente quer um GHC 100% SUS”, destacou. Maria Angélica Mello Machado, do Conselho Gestor HNSC HCC, exaltou que o SUS é uma conquista do povo. “E estamos aqui para pedir apoio do MP nessa luta”, complementou. Também foi combatida na audiência a intenção do Ministro da Saúde de criar planos de saúde "acessíveis", que na visão dos participantes inverteria a lógica constitucional, tornando o SUS um sistema complementar aos planos privados.
Ao final, a procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros reforçou o compromisso do MPF na defesa do SUS, uma conquista dos cidadãos brasileiros, e da manutenção do GHC 100% SUS.
Os depoimentos e propostas apresentadas durante a audiência servirão de apoio para subsidiar a atuação extrajudicial e, eventualmente, judicial do Ministério Público.
