Unidades do MPF/RS sem expediente nesta quinta-feira
Feriado está previsto na Lei nº 5.010/66, que trata da organização da Justiça Federal
As unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul não terão expediente nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, em virtude do feriado alusivo ao dia do Magistrado e dia do Advogado. O ponto facultativo foi estabelecido pela Portaria SG/MPU nº 32/2014, que trata dos feriados nacionais e pontos facultativos no âmbito do Ministério Público da União.
A data faz alusão à instalação do primeiro curso jurídico no Brasil. O feriado está previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/66, que trata da organização da Justiça Federal. Na sexta-feira, 12 de agosto, o MPF/RS funciona normalmente.
