Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 01/09/2016 |
Ex-gestora da Saúde de Bom Jesus (PI) é condenada a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão
A ex-secretária de Saúde do município omitiu informações previdenciárias em guias de recolhimento
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| 01/09/2016 |
Ministério Público emite recomendação para melhoria nas condições de atendimento na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco
Estado do Acre tem 15 dias para decidir se acata os itens recomendados
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| 01/09/2016 |
MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa
Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
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| 01/09/2016 |
MPF em Pelotas (RS) obtém decisão judicial que proíbe empreendimento no Pontal da Barra
Loteamento residencial estava sendo levantado sobre área de banhado e colocava em risco espécies da fauna aquática
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| 01/09/2016 |
Recomendação do MPF/GO sobre publicidade de relatórios de acidentes aeronáuticos é acatada pelo Cenipa
A divulgação sobre acidentes aeronáuticos anteriormente adotada não seguia os ditames da eficiência administrativa
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| 01/09/2016 |
MPF/MS: GT de Fronteira se reúne em Ponta Porã para debater cooperação internacional
Autoridades do Brasil e do Paraguai buscam aumentar o diálogo direto entre as autoridades da fronteira
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| 01/09/2016 |
MPF/PB: reunião em João Pessoa discute propostas de proteção do Rio Gramame
Edital de concurso para logomarca de selo será publicado em breve
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| 01/09/2016 |
Minha Casa Minha Vida em Ananindeua (PA) tem que ser mais transparente, recomenda MPF
Interessados em participar do programa denunciaram uma série de supostas irregularidades provocadas pela falta de publicidade na gestão do programa
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| 01/09/2016 |
PGR: é abusivo proibir entrada de alimentos e bebidas de outros estabelecimentos em cinemas
Segundo Janot, é inaceitável impedir a liberdade de escolha do consumidor, em nome apenas do desejo de lucro das empresas de exibição
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| 01/09/2016 |
MPF pede e município de Araranguá (SC) é responsabilizado por danos ambientais na orla da praia
Ausência na fiscalização no trânsito de veículos causou degradação dos ecossistemas costeiros
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| 01/09/2016 |
MPF/CE consegue cumprimento de decisão que obriga Oi a disponibilizar gravações de atendimentos
Após Justiça Federal determinar multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão judicial, empresa de telefonia Oi disponibiliza gravações solicitadas por clientes
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| 01/09/2016 |
MPF recomenda suspensão de cursos de pós-graduação realizados em parcerias com o Iefap no Pará
Iefap não tem autorização do MEC para atuar como instituição acadêmica no Estado
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| 01/09/2016 |
Assepsia: MPF recorre para aumentar pena da ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa e mais oito condenados
Esquema desviou R$ 24 milhões e envolvidos já foram condenados em primeira instância ao regime fechado
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| 01/09/2016 |
Após ação do MPF/SP, homossexuais também deverão receber indenização do seguro DPVAT em caso de morte do companheiro
Decisão do TRF-3 transitou em julgado e não há mais possibilidade de recurso
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| 31/08/2016 |
Justiça suspende licença de operação de Belo Monte por descumprimento da licença ambiental
Decisão atende pedido do MPF. Condição de viabilidade da usina, implantação de saneamento em Altamira até hoje não foi concluída
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| 31/08/2016 |
MPF coopera com repatriação de crianças francesas trazidas de forma clandestina ao Brasil
Elas estavam impedidas de deixar a França por decisão da Justiça e foram trazidos pela mãe ao Brasil sem autorização do pai
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| 31/08/2016 |
PRR2: ex-diretores da Eletronuclear têm prisão preventiva confirmada
TRF2 nega HCs de quatro réus e acolhe pedido de ex-presidente Othon Luiz
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| 31/08/2016 |
MPF/AM e Safernet capacitam mais de 150 educadores sobre segurança na internet
Educadores treinados poderão auxiliar alunos da rede pública e privada quanto a direitos básicos e cidadania na internet
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| 31/08/2016 |
PGR opina pelo prosseguimento do processo que pode levar à cassação de Eduardo Cunha
Para Rodrigo Janot, recurso do deputado afastado busca dificultar continuidade das investigações contra ele no Conselho de Ética
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| 31/08/2016 |
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco consegue manter condenaçãode candidato por propaganda eleitoral antecipada
Parecer emitido pela PRE/PE foi acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que negou o recurso apresentado por Eudo de Magalhães Lyra Junior. Outro caso análogo aguarda julgamento
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