Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 22/08/2016 |
MP Eleitoral pede execução imediata de pena imposta à deputada distrital Liliane Roriz
Deputada é acusada de crime de falsidade ideológica eleitoral e crime de corrupção eleitoral
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| 22/08/2016 |
MPF em São Carlos (SP) move ações para que mais dez cidades implantem o Portal de Transparência
Municípios descumprem leis de Acesso à Informação e da Transparência; 11 ações já foram propostas pelo MPF na região
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| 22/08/2016 |
MPF em Rio Grande (RS) recebe embarcação pesqueira como pagamento de indenização por dano ambiental
O barco será doado para Centro na Universidade Federal de Rio Grande
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| 22/08/2016 |
Diálogos com a Academia: MPF promove debate “Direito à moradia, ocupações e remoções forçadas na jurisprudência dos Tribunais”
Evento ocorrerá dia 30 de agosto, das 16 às 18h, na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Porto Alegre; vagas limitadas
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| 22/08/2016 |
10 Medidas: procurador da República Helio Telho fará palestra na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Palestra será durante audiência pública para instruir a matéria, que será realizada nesta quarta-feira, 24 de agosto, em Brasília
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| 22/08/2016 |
MPF/AP denuncia engenheiro russo pela morte de tripulantes de navio estrangeiro fundeado em Macapá
Para o regular andamento do processo, será necessária a cooperação dos países de origem dos envolvidos
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| 22/08/2016 |
MPF/AL participa de audiência judicial para evitar a invasão do Coral-Sol no litoral alagoano
Espécie originária do Oceano Pacífico destrói a biodiversidade nativa e ameaça Costa dos Corais em Alagoas
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| 22/08/2016 |
MPF/SP apura ausência de informações sobre rede de aborto legal no Brasil
Mulheres vítimas de estupro não encontram com facilidade informações sobre onde fazer aborto legal em caso de gravidez
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| 22/08/2016 |
MPF/BA: Justiça condena ex-gerente de banco por operações financeiras irregulares em Coaraci (BA)
Gilton Borges Martins foi condenado por renovar diversas vezes o limite de seu cheque especial para encobrir despesas pessoais com recursos da instituição; réu trabalhava na agência do BB do município
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| 22/08/2016 |
MPF/PB, MPT e OAB buscam implementação de lei contra homofobia na PB
Estabelecimentos que discriminarem pessoas em virtude da orientação sexual ou manifestações de afeto entre casais do mesmo sexo podem pagar multa de até R$ 50 mil
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| 22/08/2016 |
MPF/SE obtém liminar que determina a adoção de medidas para a regularização fundiária do Parque Nacional Serra de Itabaiana
Instituto Chico Mendes tem seis meses para apresentar diagnóstico do Parque
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| 22/08/2016 |
Zelotes: MPF/DF recorre para aumentar pena de condenados por compra de medida provisória
Em apelação a ser analisada pelo TRF, força-tarefa pede ainda que réus sejam condenados a ressarcir os cofres públicos
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| 22/08/2016 |
MPF/PA: ação conjunta emite e retifica registros civis de índios Munduruku
MPF de Itaituba havia recebido denúncias dos índios sobre dificuldades para registrar as crianças com os nomes tradicionais
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| 22/08/2016 |
[Atualizada] - MPF/MS: armas e munições são apreendidas com fazendeiros presos por ataque a índios em Caarapó (MS)
Armamentos são compatíveis com vestígios encontrados pela perícia no local do crime
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| 22/08/2016 |
MPF/GO processa médicos do Samu de Anápolis por receberem sem trabalhar
A pedido do MPF, Justiça Federal decretou o bloqueio de bens e valores dos envolvidos
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| 22/08/2016 |
MPF/MA quer que Dnit recupere BR-222
Asfalto do recho compreendido entre os municípios de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu tem buracos e desníveis que geram insegurança e acidentes
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| 22/08/2016 |
PFDC pede celeridade na composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Colegiado integra Sistema Nacional criado por lei para erradicar o uso de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade
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| 19/08/2016 |
Seminário na PRR4 apresenta práticas de prevenção contra assédio moral na administração pública
No segundo dia do evento, painelistas do TR4, da UFCSPA e do TRF4 apresentaram experiências práticas
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| 19/08/2016 |
Começa seminário sobre assédio moral na PRR4
Evento segue nesta quinta-feira (18), a partir das 14h, no auditório da Regional
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| 19/08/2016 |
MPF em São Bernardo recomenda que empresas cessem atos de violência contra Kia e transportadora por contrato de frete
Concorrentes se aliaram a sindicatos para obter parcela dos serviços prestados à importadora
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