Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 11/07/2016 |
Condenado mais um grupo de réus da Operação Fanes
Penas variam de 3 anos e 6 meses a 7 anos de reclusão
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| 11/07/2016 |
MPF move ação contra Susep por irregularidades na fiscalização de seguros privados
Para o Ministério Público houve omissão da superintendência
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| 11/07/2016 |
PRE/RJ pede reforço de segurança das Forças Armadas durante as eleições
Procuradoria também requisitou à PF que investigue homicídios de pré-candidatos
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| 11/07/2016 |
MPF/SP recorre de decisão que negou abertura de processo contra socialite
Para o MPF, Val Marchiori, irmão e gerente de banco fraudaram documentos para que ela obtivesse R$ 2,7 milhões em empréstimos
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| 11/07/2016 |
STF nega 35º recurso de Luiz Estevão em processo criminal por desvio de verbas do TRT/SP
Fábio Monteiro de Barros, condenado no mesmo processo, já tendo apresentado 30 recursos, teve o 31º recurso também negado
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| 11/07/2016 |
Audiência Pública em Glória de Dourados (MS) discute aplicação aérea de agrotóxicos em canaviais
Audiência será realizada no dia 13 de julho, no auditório da UEMS, no campus de Glória de Dourados
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| 11/07/2016 |
MPF/PB: Justiça suspende atividades de mais duas empresas envolvidas na Operação Andaime
Segundo a Justiça Federal, há elementos que indicam que Gondim & Rego e Vantur foram criadas com o objetivo de dar ares de legalidade a licitações fraudadas
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| 11/07/2016 |
Justiça Federal determina paralisação de intervenções no Manguezal do Itacorubi, em Florianópolis
Município, Floram, Casan e União não devem autorizar modificações em cursos d'água e faixas ciliares
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| 11/07/2016 |
MPF/RJ pede a tribunal que CSN devolva terras públicas em Volta Redonda (RJ)
Em recurso, órgão sustenta que bens não-operacionais vinculados à empresa deveriam ter sido revertidos à União antes da privatização
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| 11/07/2016 |
Ponto eletrônico para servidores da Saúde: MPF/RN entra com ação contra Prefeitura de Severiano Melo
Objetivo é impedir irregularidades no cumprimento das jornadas
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| 11/07/2016 |
Obrigação de MP e Judiciário enviarem informações a CPIs é inconstitucional, diz PGR
Para Janot, a lei cria obrigações ao MP que ofendem a sua autonomia, como a de enviar ao Congresso informações sobre providências em 30 dias, por pena de responsabilização
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| 11/07/2016 |
PGR acompanha caso Propinoduto para garantir repatriação de dinheiro enviado à Suíça
Para que haja devolução de mais de US$ 30 milhões, caso deve ter sentença definitiva. Série de recursos protelatórios ao STJ impede trânsito em julgado e dinheiro pode ser devolvido aos réus
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| 11/07/2016 |
MPF/ES quer que empresas devolvam à União lucro obtido com exploração ilegal de granito
Rocha Branca Mineração, Monte Sião Granitos e Marmoraria Aquidaban já foram condenadas a recuperar os danos causados
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| 11/07/2016 |
MPF quer prevenir rompimento de barragem na Serra da Bocaina (RJ)
Em janeiro, nível da barragem subiu um metro acima do limite e apresenta sinais de erosão
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| 11/07/2016 |
MPF/AM recomenda o cancelamento de licença prévia para as atividades da mineradora Potássio do Brasil, em Autazes
Área de exploração próxima a terras indígenas não possui licença ambiental expedida pelo Ibama; comunidades afetadas não foram consultadas e estudo de componente indígena não foi realizado
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| 11/07/2016 |
MPF/PB: empresário campinense é procurado pela Polícia Federal e poderá tornar-se foragido internacional
Antônio José Sarmento Toledo foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por crime de apropriação indébita previdenciária
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| 11/07/2016 |
MPF/CE ajuíza ação contra Faculdade Estácio de Sá/Fic por desligamento irregular de estudantes do Fies
Na procuradoria da República no Ceará (PR/CE), já tramitaram 38 procedimentos com quase uma centena de reclamações de universitários
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| 11/07/2016 |
Prefeito de Aracaju (SE) é denunciado por não prestar informações à Justiça Eleitoral
Os fatos ocorreram em 2015. A pena para este tipo de delito pode chegar a um ano de detenção.
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| 11/07/2016 |
PRE/MA pede que Partido Social Cristão (PSC) seja punido por propaganda partidária irregular
Partido permitiu que pré-candidato a reeleição ao cargo de prefeito da capital usasse o tempo do partido na TV para promover sua gestão
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| 11/07/2016 |
Começa curso de formação prática em Justiça Restaurativa
O curso é ministrado pelo coordenador técnico do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Caxias do Sul (RS), Paulo Henrique Moratelli, para profissionais que atuam nas áreas de segurança e educação, além de gestores de escolas da capital
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