Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 21/06/2016 |
MPF/CE move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Apuiarés
O ex-gestor é acusado por irregularidades em convênio firmado entre Prefeitura e Ministério do Turismo (MTur)
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| 21/06/2016 |
MPF move ação contra prefeita e ex-prefeito de Riachão do Jacuípe/BA por improbidade administrativa
Tânia de Matos e Lauro Carneiro não prestaram contas de recursos encaminhados pelo FNDE ao município em 2011
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| 21/06/2016 |
MPF/MG: operação em Escarpas do Lago encerra fiscalização com 151 registros de irregularidades
No total, foram vistoriados 214 imóveis situados às margens do reservatório da hidrelétrica de Furnas, no município de Capitólio/MG
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| 21/06/2016 |
MPF/SE ajuíza ação contra Estre, Adema e União por irregularidades na unidade de transbordo de resíduos em Socorro
Estação funciona desde março de 2013 sem todos os estudos necessários
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| 21/06/2016 |
Empreendimento agrícola do oeste baiano deverá individualizar cobrança de água
MPF expediu recomendações para que Codevasf e associação que administra o Perímetro Irrigado Formoso implantem a cobrança proporcional. Atualmente pequenos produtores pagam a mesma taxa que lotes empresariais, ainda que consumindo menos
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| 21/06/2016 |
MPF/MA quer garantir travessia segura para pedestres na BR-135
A falta de condições de segurança adequadas para travessia da rodovia, único acesso terrestre à capital São Luís, traz riscos a comunidades quilombolas e moradores de bairros próximos à entrada da cidade
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| 21/06/2016 |
Blal Dalloul é empossado como novo secretário-geral do MPU
Novo SG destacou a importância dos servidores e da integração do Ministério Público da União
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| 20/06/2016 |
PFDC critica PL que pretende alterar Lei Maria da Penha
A modificação retira da vítima o direito de acesso imediato ao Poder Judiciário para a obtenção de medida protetiva
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| 20/06/2016 |
MPF/DF pede fim de sigilo em ação contra Henrique Eduardo Alves
Petição é parte de uma ação proposta há 12 anos contra o ex-ministro
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| 20/06/2016 |
MPF participa de comissão geral para debater PL das 10 medidas contra a corrupção
O debate será realizado nesta quarta-feira, 22 de junho, no Plenário da Câmara dos Deputados
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| 20/06/2016 |
Corrupção e Negócios Internacionais em debate na PRR4
Palestra que integra série "Diálogos com a Academia" ocorreu nesta segunda-feira (20)
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| 20/06/2016 |
Audiência pública debaterá impactos de lei que transfere gestão de praias para municípios
Lei 13.240/2015 vai impactar políticas de gerenciamento costeiro
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| 20/06/2016 |
PRE/RJ realiza audiência pública sobre as eleições 2016
Mecanismos de controle e cidadania serão os temas debatidos
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| 20/06/2016 |
Nova sede do MPF em Niterói (RJ) é inaugurada
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esteve no evento e reforçou atuação do MPF dentro dos limites constitucionais
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| 20/06/2016 |
MPF/RJ quer investigação de improbidade nas obras de despoluição da Baía da Guanabara
Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 propõe investigação de desperdício e desvio de recursos em construções de estações e elevatórios de água inoperantes
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| 20/06/2016 |
MPF/MA investiga apagão no aeroporto de São Luís
O MPF quer saber o que aconteceu para que o único aeroporto da capital ficasse sem energia e quais as providências adotadas pela Anac e Infraero
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| 20/06/2016 |
MPF/AM pede suspensão de obra na praia do Açutuba, em Iranduba
Loteamento denominado 'Açutuba Park' está sendo construído em área de preservação permanente do rio Negro e já causou danos irreversíveis a sítios arqueológicos
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| 20/06/2016 |
Ibama pode suspender licenciamento da Mineração Rio do Norte por falta de consulta prévia
A consulta prévia às comunidades quilombolas já foi suspensa, por inadequação, pela Fundação Cultural Palmares
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| 20/06/2016 |
MPF/MG: ex-empregado da Caixa que fraudou FGTS é condenado a 10 anos de prisão
O acusado liberou valores de 410 contas vinculadas, em alguns casos sem o conhecimento do titular
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| 20/06/2016 |
Correição no MPF em São Miguel do Oeste (SC) terá atendimento ao público
Amanhã, população poderá apresentar reclamações sobre o trabalho da instituição
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