Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 10/06/2020 |
A pedido do MPF, Justiça Federal ordena correções na análise e concessão do auxílio emergencial no Acre
Juíza reconheceu falhas e deu prazos para correções, sob pena de multa
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| 10/06/2020 |
MPF denuncia deputado federal e mais quatro por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Arthur Lira (PP/AL) é acusado de receber indevidamente mais de R$ 1,5 milhão desviado da Petrobras
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| 10/06/2020 |
Covid-19: MPF requisita inquérito na PF e auditoria do Denasus para apurar compras e qualidade de EPIs
Existem denúncias do não fornecimento desses equipamentos para os profissionais que atuam na linha de frente de combate à covid-19, no estado
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| 10/06/2020 |
Processados pelo MPF, ex-prefeito de Monte Castelo (SP) e mais seis são condenados por fraudes em construção de creche
Sentença cita recebimento de propina, licitação irregular e erros na obra; réus deverão ressarcir prejuízo de R$ 793 mil, além de pagar multas
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| 10/06/2020 |
Em Sergipe, MPF recomenda que municípios garantam a segurança alimentar das comunidades quilombolas
Prefeituras Municipais terão dez dias para responder se irão acatar a recomendação
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| 10/06/2020 |
Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora do TJBA e mais quatro por corrupção e lavagem de dinheiro
Magistrada é investigada por solicitar e aceitar propina de R$ 1,4 milhão para dar decisão judicial em favor de grupo empresarial do Oeste baiano
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| 10/06/2020 |
Em nota pública, MPF e MPs Estaduais desaprovam utilização de precatórios do Fundef para enfrentamento da covid-19
Nota faz referência à pretensão da União de quitar 90% da dívida do fundo, sob condição de deságio do montante e arquivamento de ações judiciais
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| 10/06/2020 |
MPF abre inquérito civil para apurar suspensão de compras de respiradores no exterior
Supostamente, o cancelamento dos contratos emergenciais fortaleceria a indústria nacional. Procuradoria vai verificar se houve irregularidades na medida
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| 10/06/2020 |
MPF recorre para condenar INDEP e CNEP por improbidade administrativa
Recurso defende tese de que representantes, empregados e prepostos de entidades privadas se equiparam a agentes públicos quando atuam na gestão de verbas públicas
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| 10/06/2020 |
Justiça aceita denúncia da Lava Jato contra ex-gerente do Banco do Brasil e operadores financeiros
Esquema movimentou mais de R$ 9 milhões em valores ilícitos por meio do sistema bancário formal
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| 10/06/2020 |
PR/RN doa 355 caixas de chá ao Exército
Produtos não foram consumidos devido ao regime de teletrabalho pela pandemia do novo coronavírus
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| 10/06/2020 |
Transparência: MPF celebra acordo com município de Moreilândia (PE)
Audiência virtual foi realizada pela Vara Federal de Ouricuri, no âmbito de processo promovido pelo MPF
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| 10/06/2020 |
A pedido do MPF, Ordem dos Músicos é proibida de exigir filiação de artistas em São Paulo
Obrigatoriedade prevista em lei de 1960 fere a liberdade de expressão garantida pela Constituição
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| 10/06/2020 | MPF, MPSE e Defensoria Pública realizam reunião com Movimentos Sociais e Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a situação da população de rua durante a pandemia |
| 10/06/2020 |
MPF e Polícia Federal buscam provas de desvio de recursos e fraudes na compra de respiradores no Pará
Medidas cautelares contra o governador do estado e outras 14 pessoas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça
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| 10/06/2020 |
MPF obtém liminar que obriga estado do ES a corrigir distorções nos dados de leitos de UTI no Portal Covid
Governo tem 48 horas para cumprir a liminar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil
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| 09/06/2020 |
Lava Jato: ex-deputado federal Aníbal Gomes é condenado a 13 anos em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro
Segunda Turma do STF determinou ainda interdição do político para exercício de função pública e pagamento de indenização de R$ 6 milhões
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| 09/06/2020 |
A pedido do MPF, Justiça Federal em MT suspende efeitos de Instrução Normativa 09 da Funai
Normativa da Funai restringe direito dos indígenas às suas terras podendo reconhecer a propriedade privada onde talvez não exista
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| 09/06/2020 |
Vice-PGE defende compartilhamento de provas de inquérito do STF com ações contra chapa de Jair Bolsonaro
Para Brill de Góes, elementos de informação decorrentes das diligências podem esclarecer fatos que se relacionem com a questão discutida no TSE
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| 09/06/2020 |
Justiça acolhe pedido do MPF e defere liminar para reabertura imediata da UTI Neonatal de hospital em MT
Pedido foi feito no bojo da ação civil pública ajuizada contra a Ebserh, gestora do Hospital Universitário da UFMT, e a União
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