Notícias do Portal do MPF

Em recomendação ao fundo e ao MEC, o órgão explica que medida visa assegurar a utilização dos recursos não utilizados ou desviados de sua finalidade na área da educação

Recomendações estabelecem prazo de 10 dias para que atos e contratos por dispensa de licitação sejam publicados nos diários oficiais

Foi dado prazo de 15 dias para cumprimento do recomendado

Centenas de denúncias de irregularidade no processamento do auxílio foram encaminhadas ao Ministério Público e à Defensoria

Professora Nilda fez propaganda eleitoral antecipada ao entregar kits com sua identificação

Relatório elenca atuação do órgão entre maio de 2016 e maio de 2020. Enfrentamento das violações e de retrocessos em direitos sociais marcaram o período

Cerca de 180 pessoas desejam voltar para a Colômbia, mas não conseguem

Encontro online reuniu membros do MPF, pesquisadores e ciganos que participam da publicação com textos científicos

Portaria segue deliberações do governo da Bahia e do município de Salvador

PGR apresentou ADI, com pedido de cautelar, contra norma que cria gatilho automático para reajuste remuneratório de carreira estadual

Pedido liminar requer anulação das portarias de disposição e nomeação do subtenente do Exército

Estado deverá fiscalizar os principais acessos municipais e estaduais à Barra do Garças (MT), coibindo o transporte não essencial

Medida considera a antecipação do feriado de 9 de julho pelo governo estadual

Informações devem ter como base diretrizes estabelecidas em compromissos internacionais, com foco na diversidade e nas interseccionalidades

Órgãos de fiscalização asseguram que não há risco imediato de rompimento; Marinha deve seguir adotando medidas recomendadas em laudos técnicos

Para Augusto Aras, houve usurpação da competência legislativa da União para disciplinar regime jurídico nacional da magistratura e quebra do modelo unitário de remuneração por subsídio

Para o PGR, Constituição proíbe atrelamento remuneratório para evitar que alteração de uma carreira repercuta automaticamente em outra

Faltam estudos que avaliem as consequências do relaxamento

Ações foram ajuizadas em oito seções da Justiça Federal no Pará, para proteger terras indígenas de todo o estado

Projeto de lei trata da regularização fundiária na Amazônia Legal; além de incentivar crimes agrários e ambientais, aprovação poderia ser fator adicional a atestar a inviabilidade ambiental da BR-319