Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 04/05/2020 |
Covid-19: MPF ajuíza ação para evitar aglomerações em agências da Caixa e lotéricas em Alagoas
Instituição financeira e União devem adotar medidas eficazes para o ordenamento de filas
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| 04/05/2020 |
Covid-19: Justiça atende pedido do MPF e MPT e determina que somente serviços essenciais podem funcionar em Rondônia
Decisão proíbe que prefeituras autorizem retorno das aulas e atividades não essenciais a partir desta segunda-feira (4)
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| 03/05/2020 |
Leite Fraterno: campanha distribui mais 4 mil litros e lança perfis em redes sociais para ampliar doações
Terceira entrega de leite foi realizada na sexta-feira (1º)
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| 03/05/2020 |
Covid-19: MPF, MPT e MP/SE ajuízam ação para encerrar aglomerações em agências da Caixa em Sergipe
Os Ministérios Públicos requereram liminar, à Justiça Federal, com efeitos em todo o Estado
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| 02/05/2020 |
TRF5 mantém liminar que garante entrega de respiradores no Ceará
Tribunal Regional Federal negou provimento a recurso da União contra decisão obtida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Ceará
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| 02/05/2020 |
Recomendação conjunta busca transparência nos boletins de casos de covid-19 em Marabá (PA)
Boletins epidemiológicos divulgados pelo município não trazem dados suficientes para garantir a publicidade das informações
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| 02/05/2020 |
No Pará, órgãos requisitam que Caixa instrua equipe sobre como auxiliar refugiados a sacar auxílio emergencial
Objetivo é evitar que exigências desnecessárias impeçam acesso ao direito
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| 02/05/2020 |
MPF e DPU voltam a pedir à Justiça decisão urgente para obrigar isolamento social mais rigoroso no Pará
Apesar do colapso no sistema de saúde, pedido havia sido negado
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| 02/05/2020 |
PGR recomenda suspensão de ordem do Itamaraty para retirada imediata do corpo diplomático venezuelano do Brasil
Além dos funcionários da embaixada, providência sugerida por Augusto Aras deve alcançar pessoas que atuam em serviços de apoio e familiares
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| 02/05/2020 |
MPT, MPF e MP-SE ajuízam ação para suspenção imediata das atividades de construção civil no estado
Objetivo é preservar a saúde dos trabalhadores e evitar a disseminação potencializada da covid-19
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| 02/05/2020 |
Covid-19 : MPMA e MPF expedem Recomendação Conjunta à Caixa Econômica Federal e emitem Nota de Esclarecimento
Foi recomendado à CEF e ao Município de Açailândia que adotem medidas para prevenir a disseminação do Coronavírus nas agências bancárias, até o final do pagamento do auxílio emergencial.
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| 02/05/2020 |
PFDC quer saber como está fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Em razão da pandemia, distribuição de alimentos foi autorizada durante
suspensão das aulas. No entanto, diretrizes não estariam sendo cumpridas
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| 02/05/2020 |
Covid-19: MPF e MPBA movem ação para que Caixa evite aglomerações nas agências sob pena de multa diária de R$30mil
Estado da Bahia e União devem apresentar plano de ação coordenada e disponibilizar apoio policial para cooperar com a organização das filas nas agências
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| 02/05/2020 |
Orçamento destinado à segurança alimentar durante crise da Covid-19 é insuficiente, diz PFDC
Entidades apontam que seria necessário ao menos R$ 1 bi para o Programa
de Aquisição de Alimentos, mas apenas metade do recurso foi disponibilizado
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| 02/05/2020 |
Ação do MPF leva Justiça a determinar adoção de medidas por Caixa e Governo de PE para evitar aglomeração em agências
MPF entende que é preciso união de esforços federal, estadual e municipal para combater coronavírus. Responsabilidade para organizar filas em locais públicos não pode recair apenas sobre CEF
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| 02/05/2020 |
MPF recomenda à Caixa que assegure proteção de usuários para evitar disseminação da covid-19 no Amapá
Órgão alerta que infração às determinações do Poder Público destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa configura crime
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| 01/05/2020 |
Covid-19: MPF requer multa de R$ 250 mil ao governo do AM por falta de transparência
Decisão judicial determinou publicação de informações sobre verbas federais recebidas, leitos de UTI disponíveis e internações relacionadas à pandemia do novo coronavírus, entre outros dados; prazo venceu e não houve cumprimento
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| 01/05/2020 |
PGR reitera necessidade de oitiva de Moro e designa procuradores para acompanhá-la
Em manifestação enviada ao STF, Augusto Aras afirma também que pedido de parlamentar para realização de perícia não tem amparo na legislação processual
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| 30/04/2020 |
Covid-19: faculdades privadas de Rondônia devem prorrogar por mais 30 dias a suspensão das aulas presenciais
Recomendação conjunta do MPF e do MPT orienta para manutenção das aulas em modalidade EAD
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| 30/04/2020 |
Câmara de Populações Indígenas do MPF aponta inconstitucionalidade em norma da Funai que permite ocupação de terras não homologadas
Segundo o órgão superior, a Instrução Normativa 9/2020 extrapola competência e subverte missão legal da autarquia indígena
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