Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 29/04/2020 |
Atuação conjunta do MPF, PF e CGU apura irregularidades na aquisição de insumos para combate à covid-19 no Amapá
Apuração inicial revela indícios de superfaturamento de até 814% no valor de máscaras de proteção
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| 29/04/2020 |
Seppir terá dez dias para informar à PFDC medidas para coibir intolerância contra religiões de matriz africana
Prazo foi estabelecido após órgão se recusar a prestar informações ao MPF. O argumento foi de que não possuía competência para coordenar políticas na área
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| 29/04/2020 |
Supremo reconhece repercussão geral de recurso do MPF que pede retirada de símbolos religiosos de prédios públicos federais em SP
Discussão sobre o tema teve início em julho de 2009, quando o Ministério Público Federal propôs ação como forma de defender a laicidade do Estado
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| 29/04/2020 |
MPF na 5ª Região quer manter condenação de envolvido na extração ilegal de mil toneladas diárias de areia
Crime aconteceu no Areeiro de Santo André, no Município de Santa Rita, na Paraíba
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| 29/04/2020 |
MPF obtém decisão que obriga IFTM a garantir intérprete de libras em salas de aula de Ituiutaba (MG)
Instituição de ensino tem até 60 dias para contratar profissional para auxiliar alunos com deficiência auditiva do curso técnico
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| 29/04/2020 |
Covid-19: em resposta aos MPF e MP/GO, Saneago informa que prorrogou a suspensão do corte do fornecimento de água por inadimplência até o dia 30/6
A manutenção da disponibilidade de água tratada é imprescindível nas medidas profiláticas de combate ao novo coronavírus
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| 29/04/2020 |
MPF recomenda a todos os municípios do Pará suspensão de pagamento de advogados com verbas do Fundef
Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União já proibiram a prática
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| 29/04/2020 |
MPF reitera pedido para que Tribunal impeça flexibilização de quarentena em Sergipe
Ministério Público Federal contesta autorização de funcionamento de atividades não essenciais em um estado que não concluiu a ampliação da rede de saúde para atendimento dos pacientes de covid-19
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| 29/04/2020 |
MPF propõe ação contra a OAB e pede que restrição de inscrições por inidoneidade moral sejam revogadas
Súmulas editadas pela Ordem podem impedir novas inscrições e excluir advogados já inscritos
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| 29/04/2020 |
MPF alerta municípios do oeste do Pará que distanciamento social não pode ser relaxado
Somente estudos podem subsidiar flexibilização das normas
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| 29/04/2020 |
MPF e MP/RS que a Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal
As recomendações foram encaminhadas ao Ibama, à Secretaria de estado do Meio Ambiente e Infraestrutura e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental
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| 29/04/2020 |
Covid-19: Santa Maria recebe mais 40 leitos após recomendação do MPF e do MP/RS
A região central do RS já conta com mais 10 leitos de UTI e 30 leitos clínicos em atividade no Hospital Regional de Santa Maria
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| 29/04/2020 |
Plan-Assiste garante atendimento psicológico realizado à distância
Tratamento somente poderá ser iniciado mediante a autorização prévia do Plano
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| 28/04/2020 |
Covid-19: MPF quer saber como o Governo do Acre está fiscalizando funcionamento do comércio
Governo tem 24 horas para responder a requisição de informações
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| 28/04/2020 |
Nota Técnica do CNMP e CNJ orienta destinação de recursos para enfrentamento do coronavírus no sistema prisional
Nota Técnica diz que é indispensável destinação imediata de recursos do Funpen para implementação de medidas urgentes voltadas aos custodiados e privados de liberdade e agentes penitenciários
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| 28/04/2020 |
Primeira Turma do STF envia à 1ª instância investigações sobre senador Eduardo Braga e ex-ministro Eliseu Padilha
Em atendimento a pedido do Ministério Público Federal, colegiado determinou baixa dos autos
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| 28/04/2020 |
MPF e MP de Alagoas recomendam que instituições apliquem Lei da Mata Atlântica como forma de proteger o bioma
Gestores dos órgãos ambientais locais não devem seguir entendimento do Ministério do Meio Ambiente que flexibiliza aplicação de lei
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| 28/04/2020 |
PFDC pede apuração do caso da revogação de normas sobre rastreamento de armas após resposta do Comando do Exército
Procuradoria solicitou à PR/DF análise diante do impacto da medida na segurança pública e eventual desvio de finalidade
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| 28/04/2020 |
Novo coronavírus: MPF, MPT e MPDFT pedem a suspensão imediata das atividades não essenciais no DF
Para MPs, medidas de afrouxamento podem resultar na perda dos ganhos obtidos pelo distanciamento implementado desde março
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| 28/04/2020 |
Separação judicial não deve ser requisito para divórcio, defende Ministério Público Federal
Tema, com repercussão geral, analisa conflito interpretativo de norma constitucional
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