Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

31/03/2020	MPF e MPMS recomendam ao estado de MS e ao município de Campo Grande a fiscalização de carreatas Intenção é que o poder público tome todas as providências para evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do coronavírus
31/03/2020	MPF: Justiça garante direito de resposta ao povo Waimiri-Atroari por discursos discriminatórios do governo brasileiro Decisão determina publicação de carta do povo indígena nos sites do Planalto e dos ministérios em 30 dias, dentre outras medidas, em razão dos discursos considerados em desacordo com a Constituição
31/03/2020	PGR defende veto a artigo de medida provisória que prevê o fim de voto qualitativo no Carf Documento foi encaminhado ao presidente da República juntamente com nota técnica da Câmara Criminal do MPF
31/03/2020	Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará tem novo site na internet Projeto integrado à plataforma nacional do Ministério Público Federal valoriza acesso a notícias da área
31/03/2020	MPF: União deve fornecer medicamento a paciente com doença que causa cegueira Justiça Federal na 1ª instância determinou tratamento com ranibizumabe a paciente da Paraíba com edema macular diabético
31/03/2020	Erechim (RS): MPF requer condenação da empresa Rumo Malha Sul ao pagamento de multa por embargos de declaração protelatórios
31/03/2020	PGR reforça necessidade de manutenção de transporte de suprimentos alimentares e médicos Manifestação foi em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
30/03/2020	Em Altamira, prefeitura afirma que vai cumprir medidas de isolamento determinadas pelo governo estadual À Justiça Federal, prefeito Domingos Juvenil negou reabertura irrestrita do comércio e afirmou que vai cumprir regras do decreto estadual
30/03/2020	Energisa não cumpre decisão judicial e ciganos em Sousa (PB) permanecem sem energia elétrica Determinação é da Justiça Federal em ação movida pelo MPF. Cumprimento de decisão judicial deve ser fiscalizado pelo Procon
30/03/2020	Covid-19: atribuição para acompanhar políticas públicas em presídios do Pará é do MP Estadual, decide PGR Ao apreciar conflito de competência, PGR decide que atuação do MPF deve se dar somente no âmbito de fiscalização da FT autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
30/03/2020	Campanha coronavírus: procuradores pedem que secretário de Comunicação responda na Justiça por improbidade Representação foi enviada à Procuradoria da República no DF. Propaganda governamental que incentiva retomada a atividades coloca sob risco saúde da população
30/03/2020	MPF quer suspensão imediata da exigência de pagamento de prestações do Minha Casa Minha Vida Medida deve contemplar beneficiários do Ceará enquanto perdurar estado de emergência em Saúde
30/03/2020	MPF recomenda ao governo do RS a manutenção das medidas de isolamento social em todo o estado Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão assina a notificação recomendatória em conjunto com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho
30/03/2020	Operação Faroeste: STJ converte prisões provisórias em preventivas decretadas contra desembargadora do TJBA e advogados Uma desembargadora do TJBA, seu filho e dois advogados foram alvos do pedido do MPF ao STJ
30/03/2020	MPF recomenda atendimento pelo governo das demandas da Região dos Lagos no combate ao coronavírus Eventual alegação de ausência de recursos deverá ser esclarecida diante da notícia de gastos com publicidade contra o isolamento
30/03/2020	MPF pede que TRF3 revise portaria que destina recursos ao combate da covid-19 Para órgão ministerial, frente ao momento de crise, a destinação dos recursos deve ser feita de maneira menos rígida e burocrática
30/03/2020	MPF e DPU recomendam a contratação de 45 médicos estrangeiros para atuarem em Roraima Objetivo é diminuir a sobrecarrega nos postos de saúde e hospitais do Estado
30/03/2020	Covid-19: MPF pede informações a prefeitos e diretores de hospitais sobre medidas adotadas para enfrentamento da pandemia em MG Questionamento abrange, além de informações sobre instalações físicas, materiais e recursos humanos, a existência de planos de contingência para evitar contaminação comunitária
30/03/2020	ATENÇÃO! Provas de estágio são suspensas por orientações de saúde Novo cronograma do processo seletivo será divulgado após a quarentena
30/03/2020	Dinheiro pago por colaborador da Operação Calvário será destinado ao combate ao novo coronavírus Decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República. Repasse de quase R$ 3 milhões será imediato

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