Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 18/12/2019 |
MPF consegue liminar que obriga Funai e União a realocarem moradores da Casa de Estudante Indígena de Araguaína (TO)
Moradia abriga atualmente 26 moradores, entre os quais 6 são crianças, vivendo em condições de risco iminente de lesão à vida e à integridade física
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| 18/12/2019 |
TRF2 concorda com MPF e eleva pena de ex-presidente da Desportiva para 21 anos de prisão
Dirigente esportivo e outros réus se associaram para o tráfico internacional de cocaína, diz Tribunal
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| 18/12/2019 |
Justiça condena oito por importação, venda ilícita e adulteração de agrotóxicos em Mato Grosso
Condenação é resultado da Operação Terra Envenenada, realizada em junho do ano passado, desencadeada pelo Ministério Público Federal
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| 18/12/2019 |
Ação que pede implantação do Samu no sul do Estado é suspensa após audiência de conciliação
Governo do estado se comprometeu com a implantação do serviço e municípios têm seis meses para aderir ao Samu
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| 18/12/2019 |
MPF aponta ilegalidade de novos decretos sobre concessão de registros de armas e pede prosseguimento de ação na Baixada Fluminense
Revogação do Decreto 9.685/2019 por outros decretos não mudou cenário de ilegalidade e descumprimento do Estatuto do Desarmamento, afirma o órgão
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| 18/12/2019 |
MPF recomenda melhorias estruturais em escola da Comunidade Boa Esperança, em São Gabriel da Cachoeira (AM)
Aulas foram suspensas devido à falta de material escolar e aos problemas causados pelo lixão da cidade
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| 18/12/2019 |
Pedido de busca e apreensão feito pelo MPF resulta em prisão em flagrante de prefeito de Salgueiro (PE)
De acordo com apurações, o gestor seria responsável por invasão de terras da União, furto de água de canal do Rio São Francisco e desmatamento de área de preservação permanente
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| 18/12/2019 |
MP Eleitoral reforça pedido de cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (Valdevan 90)
Procuradoria Regional Eleitoral apresentou alegações finais no processo e julgamento está marcado para 22 de janeiro
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| 18/12/2019 |
A pedido do MPF, Justiça suspende exonerações na Unifesp definidas em decreto inconstitucional de Bolsonaro
Presidente determinou extinção de cargos sem submeter decisão ao Congresso; corte causou graves prejuízos à universidade e economia irrelevante
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| 18/12/2019 |
Prefeito e vice-prefeito de Penaforte (CE) tem mandatos cassados por abuso de poder econômico
MP Eleitoral recorreu de sentença anterior que havia negado condenação. Vereador também perdeu mandato
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| 18/12/2019 |
Unidades do MPF funcionarão em regime de plantão durante o recesso no Ceará
Cidadãos também podem utilizar serviços pela internet ou por aplicativo
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| 18/12/2019 |
TRE mantém decisão de cassação de prefeito e vice-prefeito e Lambari d’Oeste (MT) terá eleições suplementares
O prefeito e vice-prefeito do município tiveram seus mandatos cassados por fraude nas eleições de 2016
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| 18/12/2019 |
MPF tem atendimento diferenciado a partir de 20 de dezembro, no Tocantins
Os serviços essenciais da Procuradoria da República no Estado do Tocantins seguem funcionando em regime de plantão até 6 de janeiro de 2020
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| 18/12/2019 |
Lava Jato: 70ª fase mira corrupção em contratos de afretamento da Petrobras em benefício de grandes companhias do setor marítimo
São investigados crimes em contratos das empresas Maersk, Tide Maritime e Ferchem, com valores totais que superam R$ 5 bilhões
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| 17/12/2019 |
Aberta licitação para instalação de painéis geradores de energia solar no prédio do MPF em Santarém (PA) (atualizada)
Sessão do pregão eletrônico será no próximo dia 30, às 8 horas, no Portal de Compras do Governo Federal
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| 17/12/2019 |
Justiça Federal acata pedidos do MPF e condena a mais de 30 anos de prisão fraudadores do comércio de madeira no Pará
Escritório de um dos condenados era um verdadeiro ´bunker´do planejamento permanente e profissional de fraudes, aponta juiz federal
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| 17/12/2019 |
STF acompanha MPF e autoriza extradição de cidadão italiano acusado de tráfico internacional de drogas
Para ministros da Segunda Turma, todos os requisitos formais foram contemplados para a extradição
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| 17/12/2019 |
MPF reitera recomendação à Funai sobre viagens de servidores a terras indígenas não homologadas
Documento foi enviado ao presidente da autarquia nessa segunda (16)
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| 17/12/2019 |
PGR envia ao Congresso projeto de lei para criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em MG [Atualizada]
Sede da PRR6 será em Belo Horizonte; atuação será perante o TRF6, cujo projeto de criação foi aprovado pelo STJ
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| 17/12/2019 |
MPF defende direitos de comunidade quilombola do bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte (MG)
Manifestação encaminhada à Justiça Federal pede retratação de decisão que devolveu ação demarcatória para a Justiça estadual, que, por sua vez, poderá dar seguimento à ordem de despejo das famílias de seu território
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