Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 16/12/2019 |
MPF divulga resultado de doação de 270 bens móveis da sede do órgão em João Pessoa
Secretaria estadual, companhia de polícia, fundação e prefeitura foram contempladas
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| 16/12/2019 |
MPF quer impedir a exclusão de herdeiros do Programa Minha Casa Minha Vida
União e Caixa Econômica Federal criaram uma norma, sem base em qualquer legislação ou regulamento, que exclui automaticamente do programa, sem direito a defesa, pessoa que recebe cota de herança ainda que de baixo valor
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| 16/12/2019 |
MPF requer providências de abrigo emergencial para indígenas venezuelanos em Imperatriz (MA)
União, Funai, estado do Maranhão e o município de Imperatriz deverão apresentar soluções de alojamento provisório adequado
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| 16/12/2019 |
MPF ajuíza 145 ações contra práticas de corrupção no Amazonas em 2019
Núcleo de Combate à Corrupção pretende fortalecer a integração entre as instituições para o enfrentamento à corrupção
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| 16/12/2019 |
MPF vai à Justiça para revogar autorização do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia
Ação Civil Pública foi ajuizada por integrantes da Força-Tarefa Amazônia e pede a suspensão imediata de decreto do presidente Jair Bolsonaro, de novembro deste ano
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| 16/12/2019 |
MPF obtém condenação de líder de quadrilha que traficava cigarros paraguaios para o Brasil
Alexandre Baptista da Fonseca Júnior foi condenado a 13 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado
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| 13/12/2019 |
Combate à corrupção: MPF palestrou sobre “informante do bem” em evento na Associação Comercial da Bahia
Evento foi realizado na última segunda-feira, com participação do procurador da República Leandro Nunes
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| 13/12/2019 |
Ação contra empresário que se apropriou de R$ 3,8 milhões de ICMS deve prosseguir, defende MPF
Caso será avaliado pelo STF. Segundo denúncia do Ministério Público, Marcelo Perboni fraudou fiscalização tributária entre 2013 e 2015
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| 13/12/2019 |
Justiça Federal é competente para julgar crime de uso de documento falso perante a Marinha, defende MPF
Posicionamento segue súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal
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| 13/12/2019 |
Justiça nega pedido do MPF de bloqueio de R$ 52 milhões contra seguradoras no acidente aéreo da Chapecoense
Inquérito do MPF aponta que seguradoras e resseguradoras da companhia aérea tinham ciência de que o seguro da LaMia estava muito aquém dos riscos envolvidos e devem pagar as indenizações às vítimas
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| 13/12/2019 |
MPF convoca estagiários de Direito para Ilhéus (BA)
Os candidatos selecionados devem comparecer à unidade do MPF em Ilhéus no dia 17 de dezembro, às 14h
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| 13/12/2019 |
MPF arquiva investigação sobre morte e invasão na Terra Indígena Wajãpi no Amapá
Manifestação está embasada em documentos e laudos técnicos que constataram a inexistência de crimes
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| 13/12/2019 |
GT vê risco de agravamento imediato de condições de presídios no RJ e outros Estados
Para Grupo de Defesa da Cidadania, mudanças legislativas devem piorar sistema prisional
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| 13/12/2019 |
MPF recomenda que Ibama não emita licença ambiental para Hidrelétrica Tabajara
Eletrobrás deve aprofundar estudos para complementar informações sobre os impactos da eventual barragem na região de Machadinho D'Oeste (RO)
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| 13/12/2019 |
MPF pede providências a órgãos estaduais e municipais para impedir ressurgimento de areais clandestinos após destruição em Duque de Caxias (RJ)
Operação conjunta realizada no último dia 9 destruiu areais clandestinos e inviabilizou a atividade
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| 13/12/2019 |
Conselho da Europa convida o Brasil para compor a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime
Pacto internacional busca o fortalecimento da cooperação internacional no combate a crimes cometidos na internet
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| 13/12/2019 |
MPF em Colatina não terá atendimento ao público nos dias 18 e 19 de dezembro
Nas datas, haverá a mudança da sede da Procuradoria, que passará a funcionar no Bairro Lacê, a partir de janeiro
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| 13/12/2019 |
Justiça acata MPF e condena hotel a demolir construções feitas em área de preservação permanente
Ponta dos Ganchos Resort, em Governador Celso Ramos (SC), terá ainda de pagar compensação de R$ 300 mil por danos e reabrir praia fechada
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| 13/12/2019 |
Estado de Santa Catarina deverá reparar escola indígena Taguató em Biguaçu, na Grande Florianópolis
Apesar da construção ser dada como concluída em 2017, prédio ainda está inadequado para funcionamento
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| 13/12/2019 |
Walter Faria e executivos do grupo Petrópolis são denunciados pela força-tarefa Lava Jato no Paraná por lavagem de mais de R$ 1 bilhão
Foram denunciadas 23 pessoas pela prática de crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa entre 2006 e 2014
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