Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 27/05/2022 |
MPF apresenta a sexta denúncia neste ano por turismo ilegal na Reserva Extrativista da Marinha em Arraial do Cabo (RJ)
Armando de Oliveira Junior foi flagrado em embarcação sem licença do ICMBio no interior da unidade de conservação federal
|
| 27/05/2022 |
Quinto webinário do ciclo de debates sobre violência on-line já conta com mais de 600 visualizações
Dessa vez, o assunto foi tratado pelo prisma do discurso de ódio e da violência de gênero
|
| 27/05/2022 |
26/05 - Publicada a lista de inscrições deferidas para o Processo Seletivo de Estagiários
Confira a lista de inscrições deferidas para o XIII Processo Seletivo
|
| 27/05/2022 |
MPF é favorável à condenação de três instituições de ensino por fraude na oferta de cursos de graduação
Instituto do Vale do Coreaú (CE), em parceria com a Faculdade do Noroeste do Ceará e o Instituto Superior de Ciências e Educação Brasiliense (DF), ofertava cursos livres como sendo de nível superior
|
| 27/05/2022 |
MPF consegue decisão que suspende licença ambiental para mineração em área quilombola no município de Brejo (MA)
SEMA havia permitido exploração de calcário em local do povoado Alto Bonito, comunidade remanescente de quilombos, apesar do passivo ambiental já existente e sem considerar os impactos para os moradores da região
|
| 26/05/2022 |
PGR defende competência da Justiça trabalhista para julgar ação civil pública contra município de São Paulo
Segundo Aras, demanda do processo não é de natureza jurídico-estatutária e sim sobre direito social
|
| 26/05/2022 |
Defesa territorial é fundamental para assegurar proteção de mulheres e crianças yanomami, defende MPF em audiência pública
Durante debate na Câmara dos Deputados, procurador apontou o garimpo ilegal como principal fator de risco para a comunidade indígena
|
| 26/05/2022 |
Após recomendação do MPF, Prefeitura de Garrafão do Norte (PA) deixa de usar área indígena como lixão
Segundo relatório, resíduos foram removidos e não há indícios de novos despejos no local
|
| 26/05/2022 |
MPF vai apurar colaboração de siderúrgicas mineiras com a repressão política durante ditadura militar
Foram instaurados dois inquéritos civis para investigar responsabilidades da Belgo Mineira e da Mannesmann com relação a violações de direitos humanos ocorridas naquele período
|
| 26/05/2022 |
Seguindo MP Eleitoral, TSE mantém multa a candidato a prefeito de Fortaleza por impulsionamento de conteúdo negativo
Deputado federal Heitor Freire foi multado em R$ 36 mil por propaganda negativa nas eleições municipais de 2020
|
| 26/05/2022 |
MPF recomenda que INSS disponibilize atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
Falta de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais e proibição de acompanhantes nas perícias prejudica acesso desse público aos serviços previdenciários
|
| 26/05/2022 |
MPF, MPGO, DPE, DPU e Procon recomendam que shopping center não impeça seus funcionários de usarem banheiros destinados a clientes
Regimento interno do estabelecimento comercial afronta princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do Código de Defesa do Consumidor
|
| 26/05/2022 |
Gestante com contrato temporário ou cargo em comissão faz jus a licença-maternidade e estabilidade, diz MPF
Caso teve origem em Santa Catarina. PGR sugere tese vinculante para que esses direitos sejam garantidos às mulheres grávidas no serviço público
|
| 26/05/2022 |
MPF recomenda à DPU a designação de defensor para prestar teleatendimento aos indígenas vulneráveis da região norte do RS
Medida busca garantir acesso à Justiça aos cidadãos indígenas desassistidos nas subseções de Erechim, Passo Fundo e Palmeira das Missões, no norte gaúcho
|
| 26/05/2022 |
MPF visita comunidade quilombola e trata de demarcação de terras na região de Sibaúma
Cadastramento das famílias está em andamento. Área é palco de conflitos de terras
|
| 26/05/2022 |
Em Sergipe, MPF acompanha investigações sobre a morte de homem em Umbaúba
Segundo noticiado pela imprensa, os fatos ocorreram nesta quarta-feira (25) durante abordagem de policiais rodoviários federais
|
| 26/05/2022 |
CSMPF homenageia subprocuradores com Medalha do Mérito do Ministério Público Brasileiro
Sessão solene ocorreu no plenário do Conselho; honraria foi entregue a Áurea Lustosa, Flávio Giron e Francisco Sobrinho, que se aposentaram
|
| 26/05/2022 |
MPF denuncia falso médico por exercício ilegal da profissão
Denunciado apresentou diploma falso de universidade boliviana para revalidação no Brasil
|
| 25/05/2022 |
Graça concedida a parlamentar é constitucional mas consequências restringem-se a efeitos penais, opina PGR
Augusto Aras manifestou-se em ADPFs de partidos políticos que questionaram ato do presidente da República
|
| 25/05/2022 |
PGR defende constitucionalidade de negociação coletiva para tratar sobre jornada de trabalho
Para Augusto Aras, esse tipo de acordo está expressamente autorizado na Constituição Federal
|