Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 21/08/2019 |
Lei do Rio de Janeiro que prevê pagamento de auxílio-educação para magistrados é inconstitucional, defende PGR
Raquel Dodge manifestou-se em ADI que questiona a Lei 7.014/2015
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| 21/08/2019 |
MPF e DPE-PB buscam preservação de direitos fundamentais de 722 famílias agricultoras
Acampamentos rurais em Caaporã, Pilar, Pedras de Fogo e Alhandra, na Paraíba, vêm sofrendo com iminência das famílias serem despejadas
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| 21/08/2019 |
PGR reitera que MPF e Justiça Federal não invadem competência da União ao legislar sobre processo penal
Para Raquel Dodge, ação não contestou complexo normativo que versa sobre o tema, o que a torna inútil
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| 21/08/2019 |
Norma que exclui entidades sem fins lucrativos de negociação por PLR é inconstitucional, defende PGR
Para Raquel Dodge, trabalhadores do terceiro setor também podem ser beneficiados com a Participação nos Lucros e Resultados
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| 21/08/2019 |
MPF lança campanha para reforçar atuação na defesa dos direitos fundamentais
Objetivo é aproximar instituição da sociedade e mostrar ao cidadão como ele pode acionar o MPF para garantir a proteção desses direitos
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| 21/08/2019 |
No Senado, MPF cobra implementação de índice que promove padrão de qualidade para educação
O CAQi, indicador que calcula o que deve ser investido por aluno para que se crie um padrão mínimo de qualidade, deveria ter sido implantado até 2016
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| 21/08/2019 |
MPF recorre de sentença que absolveu dois acusados em uma das ações da Operação Sangue Frio
Para o MPF, Alcides Manoel do Nascimento e José Anderson de Souza Goldiano beneficiaram-se de licitação fraudada em parceria com José Carlos Dorsa
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| 21/08/2019 |
MPF recorre de sentença que beneficiou grupo americano Sambazon acusado de biopirataria do açaí
Empresas e seu CEO Ryan Black são acusados de acessar ilegalmente o patrimônio genético da fruta amazônica
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| 21/08/2019 |
Desastre da Vale: justiça libera recursos para a UFMG atuar como perita
Apresentado relatório pericial sobre a situação da comunidade quilombola de Pontinha
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| 21/08/2019 |
MPF/ES abre prazo para inscrição de instituições de ensino superior interessadas em convênio de estágio
Convênio é voltado para instituições que oferecem cursos nas áreas de Administração e Informática. Prazo é de 15 dias
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| 21/08/2019 |
Balanços da Lava Jato: MPF obtém condenações inéditas de deputados estaduais do RJ
Dez políticos da Alerj são denunciados por núcleo da 2ª Região; três viraram réus duas vezes
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| 21/08/2019 |
MPF em Pouso Alegre (MG) arquiva investigação sobre ofensa a ministros do STF
Procedimento derivou do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar conduta de internautas que se valem das redes sociais para criticar os ministros
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| 21/08/2019 |
Previsto para amanhã (22) julgamento de recurso que pede cassação de ministro Ricardo Salles
Ação do MP Eleitoral aponta abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018
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| 21/08/2019 |
Ação do MPF garante instalação de telefones públicos em unidades da PRF em SC
A empresa Oi cumpriu determinação judicial e o MPF requereu a extinção do processo
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| 21/08/2019 |
Em apenas seis meses, empresas investigadas pelo MPF em Minas transportaram mais de um milhão de toneladas de peso em excesso
Ações ajuizadas contra a Supergasbras e a Vallourec pedem aplicação de multa inibitória e de indenização por danos materiais e morais para impedir a reincidência da conduta
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| 21/08/2019 |
Questões relativas à segurança pública passarão a ser acompanhadas pelo Observatório Nacional
Inclusão visa a fortalecer e apoiar a elaboração e a implementação de políticas públicas relacionadas ao tema
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| 21/08/2019 |
MPF defende direito de casados, pais e mães se inscreverem em concurso da Marinha
TRF2 julga vedação da Escola Naval a candidatos casados, em união estável ou com filhos
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| 21/08/2019 |
MPF entrega ao Planalto nota técnica que sugere veto parcial ao PL do abuso de autoridade
Nove artigos são apontados como prejudiciais à atuação dos órgãos de investigação
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| 21/08/2019 |
MPF recomenda que Faculdade Santo Ângelo suspenda oferta de cursos na modalidade “Pedagogia da Alternância”
Modalidade não está prevista na legislação que rege a educação superior no Brasil
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| 21/08/2019 |
PRE-SP reafirma pedido de condenação de João Dória por abuso de poder político
Ação da Procuradoria aponta que gastos com publicidade institucional da prefeitura no primeiro semestre de 2018 foram 122% maiores do que a média do mesmo período nos três anos anteriores
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