Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

23/05/2022	Em Viçosa (MG), MPF obtém condenação de responsáveis por fraude tributária no valor de R$ 28,6 milhões Apesar de ter movimentado mais de R$ 400 milhões no período de dois anos, empresa apresentou à Receita Federal declarações zeradas sobre suas receitas e rendimentos
23/05/2022	MPF consegue decisão judicial que suspende a instalação da Usina Termoelétrica Geramar III em São Luís (MA) Empreendimento seria construído em local não permitido pelo plano diretor do município e poderia causar degradação ambiental e da qualidade do ar da região
23/05/2022	MPF apura a situação da educação infantil em Uberlândia (MG) e outros 13 municípios da região Procedimento visa verificar estratégias adotadas pelas autoridades municipais para alcançar as metas nacionais do Plano Nacional de Educação (PNE) de atendimento em creches e pré-escolas, além de fiscalizar construção e efetivo funcionamento dos centros de ensino
23/05/2022	MPF questiona entendimento do TRF4 referente à aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa Caso envolve policial rodoviário federal acusado de roubo à mão armada
23/05/2022	Sessão Aberta: infidelidade patrimonial é o tema da nova edição do podcast do MPF/SP Nossos convidados são o professor Alaor Leite e o procurador da República Rodrigo de Grandis
23/05/2022	MPF processa Caixa e Município de Caraguatatuba (SP) para que moradores de loteamento com frequentes inundações recebam novos imóveis Financiadas pelo Minha Casa Minha Vida e aprovadas pelo município, casas foram erguidas em terreno alagadiço sem infraestrutura necessária
23/05/2022	PGR defende que habeas corpus seja usado somente em casos de privação do direito de ir e vir Augusto Aras defende a fixação de tese em repercussão geral que exclua o uso do HC em questões estritamente patrimoniais
23/05/2022	MPF defende não cabimento do princípio de insignificância em casos de crimes contra a fauna e flora brasileira Manifestação ocorre em recurso contra decisão que aplicou o princípio para a absolver acusados em caso de captura irregular e cativeiro de pássaros silvestres
23/05/2022	Nota de pesar Nota de pesar pelo falecimento do subprocurador-geral da República aposentado Almerindo Augusto de Vasconcelos Trindade
23/05/2022	MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeita de Pombos (PE) Cleide Jane Sudário Oliveira foi denunciada por desvio de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
20/05/2022	Chacina de Unaí: novo júri de Antério Mânica começa na terça-feira (24), em Belo Horizonte (MG) Acusado pelo MPF de ser um dos mandantes do quádruplo homicídio, ex-prefeito foi condenado em 2015, mas três anos depois, TRF1 acatou recurso da defesa e anulou condenação
20/05/2022	Perfil do MPF no Instagram alcança 100 mil seguidores Conta na rede social é gerida pela Secretaria de Comunicação Social do MPF
20/05/2022	Membros e servidores do MP Eleitoral participam de capacitação sobre combate à desinformação Curso promovido em parceria com o ITS Rio busca subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização das Eleições 2022
20/05/2022	Estratégias de prevenção ao discurso de ódio são discutidas em webinário promovido pela PFDC Disponível no canal do MPF no YouTube, o evento já conta com mais de 600 visualizações
20/05/2022	Interesse Público: MPF defende preservação da Mata Atlântica em Minas Gerais Edição inédita ainda mostra situação de 889 famílias no Tocantins e medidas adotadas para combater crise humanitária em território Yanomami, em Roraima. Estreia é nesta sexta-feira (20), às 20h, na TV Justiça
20/05/2022	PFDC defende reconhecimento de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos no Brasil durante evento de comemoração dos 29 anos do órgão A data foi marcada por solenidade de inauguração de galeria de fotos
20/05/2022	MPF divulga resultado dos aprovados para segunda fase de processo seletivo para cargo em comissão de assessor Próxima fase contará com entrevista pessoal e aplicação de prova escrita; candidato selecionado atuará no 14º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas
20/05/2022	MPF evita interrupção do transporte por balsas no reservatório da usina de Paraibuna (SP) Moradores da região corriam risco de perder o serviço após o fim do contrato de concessão da hidrelétrica, em junho
20/05/2022	MPF denuncia um casal e um pastor acusados de manterem 19 moradores de rua em trabalho escravo Vítimas foram aliciadas para trabalhar na extração de castanhas, na Bolívia
20/05/2022	MPF pede que Justiça mantenha interdição de área de indígenas isolados em Roraima A região que abriga o grupo Pirititi está em processo de demarcação e corre risco de degradação caso a interdição seja revogada

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