Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 28/05/2019 |
MPF no PR ajuíza ação para que Receita comunique previamente o contribuinte em caso de possibilidade de suspensão ou cancelamento do CPF
Medida visa garantir o devido processo legal administrativo, garantindo ao cidadão o direito ao contraditório e à ampla defesa
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| 28/05/2019 |
MPF firma acordo com município de Araguari (MG) para melhorias em aeroporto
Em um ano, município precisa regularizar a ocupação dos hangares
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| 28/05/2019 |
MPF prorroga para 31 de maio o prazo final de inscrições para processo seletivo de estagiários em Goiás
São oferecidas vagas nas áreas de Direito e Biblioteconomia
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| 28/05/2019 |
MPF: Justiça determina que Correios garanta acessibilidade em agência de Duque de Caxias (RJ)
Em 60 dias, ECT terá que apresentar projeto para suprimir as barreiras arquitetônicas do prédio
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| 28/05/2019 |
MPF abre seleção de estágio em secretariado no Recife (PE)
Pré-inscrições terão início às 8h de 29 de maio e seguem até as 17h de 7 de junho de 2019
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| 28/05/2019 |
MPF recomenda contratação de empresa fracionadora de plasma pela Hemobrás
Objetivo é evitar a perda de mais de 80 mil bolsas do material plasmático, em razão de ineficácia do Ministério da Saúde
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| 28/05/2019 |
Cratera na Ilha de Matarandiba: reunião convocada pelo MPF debateu riscos decorrentes da formação do sinkhole
Dow Química afirmou não haver riscos para a população da Vila de Matarandiba; Inema não concederá licença para exploração de novos poços até conclusão de estudos
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| 28/05/2019 |
MPF expede recomendação ao Município de José de Freitas (PI)
Objetivo é apurar a situação de obras custeadas com recursos do FNDE
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| 28/05/2019 |
MPF participa da 1ª Reunião de Segurança e Gestão Integrada no Alto Solimões em Tabatinga (AM)
A integração de instituições para melhorar o combate ao crime na região do Alto Solimões foi o principal objetivo do evento
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| 28/05/2019 |
MPF pede prisão de empresário e gerentes de banco por esquema de lavagem
Júlio Andrade, Tânia Fonseca e Robson Silva atuavam em esquema que lavou R$ 989,6 milhões por meio do sistema bancário
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| 27/05/2019 |
Raquel Dodge reforça importância do combate à corrupção para eficiência da gestão pública
PGR participou do encerramento de encontro regional promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
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| 27/05/2019 |
Em nota técnica, MPF defende mudanças no marco legal do saneamento
Objetivo é evitar que mecanismos de proteção ambiental sejam fragilizados
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| 27/05/2019 |
Empresário goiano é condenado por sonegar imposto de renda
Alex Marcório Santiago, dono da Faculdade FAN Padrão, foi sentenciado a três anos de reclusão e ao pagamento de multa
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| 27/05/2019 |
Para MPF, fim da cobrança de despacho de bagagem no transporte aéreo representa vitória do consumidor
A avaliação é da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica, que vem questionando a regra desde que foi instituída
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| 27/05/2019 |
MPF vai à Justiça para impedir Incra de emitir títulos irregulares em assentamentos no oeste do PA
Levantamento mostrou irregularidades na emissão dos Contratos de Concessão de Uso, um título provisório e individual de terras que não poderia ser concedido em assentamentos coletivos
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| 27/05/2019 |
Justiça condena Caixa por cobrança ilegal de tarifa e determina o ressarcimento dos correntistas
MPF afirma que clientes do banco foram lesados pela cobrança indevida de tarifa por cheque sem fundo quando havia provisão para cobrir parte dos cheques apresentados simultaneamente
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| 27/05/2019 |
MPF quer adoção de providências para a prorrogação do aluguel social aos moradores do Pinheiro
Também devem ser adotadas medidas para destinação de moradias populares aos moradores das encostas de Bebedouro e Mutange
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| 27/05/2019 |
PGR pede suspensão de liminar que mantém pagamento de advogados com recursos do Fundeb
Em recurso encaminhado ao STF, Raquel Dodge argumenta que as verbas devem ser destinadas exclusivamente à educação, sob o risco de grave lesão aos cofres públicos
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| 27/05/2019 |
Operação Cashback: ex-deputado federal Sabino Castelo Branco é um dos alvos de nova denúncia
Ação penal de quarta fase da Operação Maus Caminhos envolve contratação irregular de empresa do ex-deputado, além de pagamentos superfaturados; mais de R$ 1,5 milhão foi desviado
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| 27/05/2019 |
Em São Paulo, PGR destaca projetos de preservação do meio ambiente coordenados pelo Ministério Público
Raquel Dodge participou do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. O evento reúne juristas, estudantes e outros profissionais que atuam em matéria ambiental
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