Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 10/04/2019 |
MPF vai à Justiça para obrigar ANM a fiscalizar barragens inseguras em todo o país
Agência também deve apresentar um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens de mineração no Brasil em curto, médio e longo prazo
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| 10/04/2019 |
MPF visita penitenciária de segurança máxima de Brasília
Objetivo foi conhecer a realidade do mais novo presídio federal do país
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| 10/04/2019 |
FT Greenfield ratifica duas denúncias contra Michel Temer
Acusações são de integrar e comandar organização criminosa e embaraçar investigações. Os casos estavam suspensos durante o mandato do ex-presidente
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| 10/04/2019 |
Meio ambiente: MPF orienta concessionária a não realizar ligação elétrica em construções irregulares
Recomendação objetiva inibir o crescimento urbano desordenado em áreas especialmente protegidas
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| 10/04/2019 |
Justiça de Ribeirão Preto condena União e estado de SP a fornecer remédio mais moderno para choque anafilático
Estado e União têm 90 dias para fornecer a epinefrina autoinjetável para pacientes com risco de anafilaxia (choque anafilático) na região de Ribeirão Preto
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| 10/04/2019 |
MPF oferece denúncia por loteamento ilegal em Duque de Caxias (RJ)
Área de propriedade da União foi desmembrada e loteada sem autorização
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| 10/04/2019 |
MPF expede recomendação para impedir ameaças a extrativistas de reserva em Boca do Acre (AM)
Invasores que se declaram proprietários de áreas no local têm derrubado árvores e constrangido comunitários da Reserva Extrativista Arapixi com ameaças e cobranças ilegais
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| 10/04/2019 |
STF autoriza extradição de sérvio condenado por agressão física e investigado por tráfico de drogas e lavagem
Decisão unânime da 2ª Turma seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República e atendeu pedido do governo da Suíça
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| 09/04/2019 |
TSE segue tese do MP Eleitoral e considera ilegal uso de outdoor em pré-campanha nas eleições de 2018
Tribunal aplicou multa a pré-candidatos exaltados em outdoors, por entender que a peça não pode ser usada na campanha, nem no período que a antecede
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| 09/04/2019 |
Operação Recidiva: prefeita de município do Sertão da Paraíba é alvo de ação de improbidade
Outras quatro pessoas foram demandadas por envolvimento em fraude na construção de quadra esportiva
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| 09/04/2019 |
PGR recorre de decisão que arquivou inquérito contra desembargador que concedeu habeas corpus a Lula
Em agravo de instrumento enviado ao STF, Raquel Dodge argumenta que Poder Judiciário somente pode arquivar de ofício investigação em caso de ilegalidade evidente
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| 09/04/2019 |
#AbrilIndígena: exposição relembra crimes contra indígenas como resultado da política de integração forçada
Mostra “Respeito ou Repetição?” pode ser conferida até o dia 16 de abril, no Memorial do MPF
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| 09/04/2019 |
STF nega habeas corpus de Eduardo Cunha e mantém pena aplicada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados
Decisão unânime da Segunda Turma seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 09/04/2019 |
#AbrilIndígena: Memorial do MPF exibe documentário Ñande Guarani
Ação faz parte da programação do mês de mobilização pelos direitos indígenas
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| 09/04/2019 |
Acusado de empregar funcionários fantasmas, deputado federal Silas Câmara deve ser punido com prisão, diz PGR
Para Raquel Dodge, político valeu-se do cargo para desviar parte dos salários de funcionários do gabinete. Montante é de R$ 145 mil
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| 09/04/2019 |
PGR é contra regulamentação nacional para fixar percentual mínimo de servidores para cargos em comissão
Para Raquel Dodge, competência para edição da lei é da unidade federativa em que se insere o cargo
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| 09/04/2019 |
#AbrilIndígena: procuradora fala sobre política indigenista na 14ª Semana Cultural Guarani
Evento na Terra Indígena Morro dos Cavalos vai até sábado (13) e quer mostrar cultura indígena em Santa Catarina
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| 09/04/2019 |
PFDC apresenta informe sobre cem dias de atuação em 2019
Documento elenca as principais ações no período, com destaque para recomendações a órgãos públicos e representações para análise da constitucionalidade de medidas adotadas pelo governo
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| 09/04/2019 |
MPF recomenda à Caixa que informe casos de ocupação irregular de imóveis do Minha Casa Minha Vida
Invasão ou venda indevida de imóveis antes da quitação podem caracterizar crime
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| 09/04/2019 |
PFDC recomenda ao Ministério da Saúde que revogue portaria que suspendeu repasse de recursos a municípios
Segundo o órgão do MPF, as verbas destinadas às ações no âmbito do SUS são transferências legais, obrigatórias e de caráter continuado, que não admitem suspensão
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