Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

21/02/2019	MPF renova termo de cooperação para ampliar proteção a migrantes retidos no aeroporto de Guarulhos (SP) Assinatura de acordo ocorre hoje (21), às 14h, na capital paulista
21/02/2019	PGR reitera pedido de recebimento de denúncia por organização criminosa contra políticos do MDB Políticos são acusados de desviar recursos públicos da Transpetro e da Petrobras. Manifestação responde à defesa prévia dos denunciados
21/02/2019	MPF aplicará provas da seleção de estágio no próximo domingo Edital prevê formação de cadastro de reserva nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Computação, Engenharia Civil e Jornalismo
21/02/2019	MPF lança Manual de Jurisprudência de Direitos Indígenas Pré-lançamento acontece nesta terça (22). Publicação aborda 26 temas, tais como direito à consulta prévia, arrendamento de terras indígenas, desintrusão, entre outros
21/02/2019	MPF expede recomendação à Receita para evitar oficiar crimes tributários com valores abaixo de R$ 20 mil Pelo princípio da eficiência, a ação penal em casos de baixos valores seria mais onerosa aos cofres públicos do que buscar outras vias para reaver os tributos devidos
21/02/2019	MPF promove acordo para regularizar situação de ex-alunos de faculdade em Dianópolis Alunos da Faculdade para o Desenvolvimento do Sudeste do Tocantins foram prejudicados por leis municipais, que repassaram a gestão da Faculdade da administração pública para a iniciativa privada.
20/02/2019	Acordo prevê pagamento de um salário mínimo a cada morador de Brumadinho (MG) pelo prazo de um ano Em audiência na 6ª Vara da Fazenda Estadual de BH, empresa também se comprometeu a custear assessoria técnica independente para atingidos
20/02/2019	STF determina prisão de mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang Regivaldo Pereira Galvão foi condenado a 30 anos de prisão, mas foi solto em maio do ano passado
20/02/2019	Observatório criado por CNMP e CNJ deve estimular celeridade e resolutividade do Sistema de Justiça Segunda reunião do grupo foi realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília
20/02/2019	Memorial MPF: saiba o horário de visitação e conheça a programação Espaço é aberto ao público de 2ª a 6ª, das 13 às 17h. A partir de amanhã (21), serão exibidos documentários sobre o procurador Pedro Jorge
20/02/2019	TSE segue entendimento do MP Eleitoral e impede mandato superior a quatro anos para dirigentes partidários Corte entendeu que partidos devem observar limite imposto pela Constituição para maioria dos cargos eletivos no Brasil, com possibilidade de reeleição
20/02/2019	Municipalização da saúde indígena e Medida Provisória 870 são discutidas em reunião no MPF Participaram do encontro lideranças indígenas, parlamentares e o coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal
20/02/2019	PFDC participa de lançamento da Comissão Arns, que mobiliza sociedade civil na defesa de direitos Coletivo formado por juristas, intelectuais, ativistas, ex-ministros, acadêmicos e jornalistas tem como objetivo acolher e dar encaminhamento a denúncias de violação aos direitos humanos
20/02/2019	Perda de mandato parlamentar de condenado a pena em regime fechado que ultrapasse 120 dias é automática, diz PGR Manifestação foi em ADPF impetrada pela Mesa da Câmara dos Deputados no caso do ex-deputado Paulo Fernando Feijó
20/02/2019	MPF busca melhorias em trecho da BR-285 entre a UPF e entrocamento da via com a RS-324 Foi recomendado ao DNIT providências urgentes para melhoria das condições da via
20/02/2019	Em Belo Horizonte (MG), assaltantes de caminhão dos Correios são condenados por tentativa de latrocínio Os três condenados possuem extensa ficha criminal, com diversas passagens pela polícia por crimes como roubo, furto, tráfico e receptação
20/02/2019	MPF recebe visita do Comandante da Capitania dos Portos do Maranhão O objetivo foi estreitar os laços e reafirmar parcerias entre as instituições
20/02/2019	MPF: Justiça proíbe Caixa de realizar operação de crédito com Governo do Tocantins sem aval da União e utilizando FPE como garantia Pedido já havia sido atendido em caráter liminar, em 2018. Com o julgamento do mérito, Justiça confirma a decisão
20/02/2019	MPF quer conclusão de medidas de segurança em quatro barragens de rejeitos em Cajati (SP) Reservatórios da Mosaic Fertilizantes ainda não dispõem de planos de emergência nem de sirenes de alerta à população
20/02/2019	Alvo de denúncia do MPF, empresário de Campinas (SP) é condenado por trabalho escravo Neri Paulo Rockenbach sujeitava trabalhadores a condições precárias e insalubres em sua fábrica; em 2012, uma das vítimas morreu eletrocutada no local

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