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Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

07/12/2018 Procurador da República é homenageado pela PUC-GO
Solenidade será realizada na próxima segunda-feira (10)
06/12/2018 Desembargadora acusada de vender decisão judicial vira ré em ação penal do Ministério Público Federal
Pela decisão, os ministros também mantiveram o afastamento de Sérgia Maria Mendonça Miranda de suas funções até a conclusão do processo
06/12/2018 MPF/PA vai à Justiça para obrigar a nomeação de profissionais aprovados em concurso para os hospitais universitários da UFPA
Ação civil pública pede que o prazo do concurso seja prorrogado até que todos os trabalhadores terceirizados sejam substituídos pelos concursados
06/12/2018 TSE segue entendimento do MP Eleitoral e nega registro de deputado estadual eleito em Mato Grosso
Gilmar Donizete Fabris foi declarado inelegível em razão de condenação por crime contra a Administração Pública
06/12/2018 Justiça Federal condena e determina a prisão de ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro (AM), em ação do MPF
Adail Pinheiro foi condenado a mais de 57 anos de prisão em processo decorrente da Operação Vorax, por desvios de recursos públicos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção
06/12/2018 TRE/SP cassa o mandato do vereador Camilo Cristófaro
Ele foi condenado por captação ilícita de recursos financeiros durante as eleições de 2016
06/12/2018 MPF recomenda ao Inea que não conceda licença para expansão do terminal de contêineres na Baía de Sepetiba (RJ)
Para o MPF, as obras só podem ser licenciadas pelo IBAMA e após estudo do impacto sinérgico da atividade
06/12/2018 Beneficiários de ação civil contra Caixa tem até dia 15 de dezembro para requerer cumprimento de sentença
O prazo é de acordo com o artigo 100 do CDC
06/12/2018 MP Eleitoral processa Waldez Góes, Jaime Nunes e outras 13 pessoas por práticas abusivas nas eleições
É pedida a condenação dos envolvidos à inelegibilidade e a cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados
06/12/2018 Innovare 2018: vencedores recebem premiação em cerimônia no STF
Integrante da comissão julgadora, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca a participação da sociedade civil organizada
06/12/2018 Dilma, Mantega e outras quatro pessoas são acionadas por improbidade no caso das pedaladas fiscais
Arno Augustin, Marcus Aucélio, Luciano Coutinho e Aldemir Bendine também vão responder por maquiar o resultado fiscal para ocultar uma crise iminente
06/12/2018 FPI Minas encerrou trabalhos com 1.010 ha de área embargada por desmatamento irregular
Equipes visitaram oito municípios da região Noroeste do estado no período de 25 a 30 de novembro
06/12/2018 MPF e PF deflagram Operação Confraria em Goiás
Alvos são o ex-presidente da Agetop, Jayme Rincon, e servidores da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego)
06/12/2018 MPF acusa ex-reitor do IFMG de improbidade administrativa
Ele teria desrespeitado a Lei de Licitações na construção do restaurante escolar da unidade em Ouro Preto (MG). Obra começou há 10 anos e ainda não foi concluída
06/12/2018 MPF e MP estadual atuam em conjunto pelo direito à educação básica de qualidade em Nonoai e Gramado dos Loureiros (RS)
Audiências públicas sobre a implantação do MPEduc nos municípios foram realizadas nos dias 27 e 28 de novembro
06/12/2018 Operação Furna da Onça: MPF defende junto ao TRF2 que deputados fiquem presos
Pedidos de revogação de prisões preventivas serão julgados em breve pelo Tribunal
06/12/2018 MPF abre sede em Osasco (SP) nesta quinta-feira (6)
Procuradoria da República no Município (PRM) funcionava na capital
06/12/2018 MPF e DPU cobram melhorias no serviço de cirurgias cardíacas no Piauí
Atualmente, somente dois hospitais, um público e um privado, realizam essas cirurgias
06/12/2018 PGR defende no Supremo Tribunal Federal legalidade de demarcação de terra indígena Morro dos Cavalos (SC)
Raquel Dodge se posicionou contrária a ação do estado de SC que questiona portaria garantidora da posse da área pelos povos Guarani Mbyá e Nhandéva
06/12/2018 STJ proíbe cobrança de taxa para emissão de diplomas e certificados em instituições de ensino
Decisão da Primeira Turma segue entendimento do Ministério Público Federal
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