Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/08/2018	Fundeb: Ministério Público brasileiro discute atuação conjunta para garantir aplicação de recursos exclusivamente na educação Reunião de alinhamento entre membros do Ministério Público Federal e dos MPs dos estados será realizada no próximo dia 21, a partir das 14h, na sede da PGR, em Brasília
16/08/2018	MPF ingressa com a ação civil pública contra prefeito do município de Cáceres (MT) Ação é referente a atos de improbidade administrativa
16/08/2018	Recomendação do MP Eleitoral quer assegurar acessibilidade das propagandas na TV Publicidade deve atender exigências da Lei Brasileira de Inclusão e incluir legendas, audiodescrição e intérprete de Libras
16/08/2018	Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Ataídes de Oliveira Candidato ao Senado foi condenado por órgão colegiado.
16/08/2018	MPF realiza audiência pública para debater gestão da cobrança no acesso à marina em Arraial do Cabo (RJ) Evento também abordou prestação de contas de mais de R$ 5 milhões arrecadados com a cobrança
16/08/2018	MP Eleitoral processa políticos e rádio estadual no RJ por campanha irregular Quatro candidatos são acusados de usar 94 FM a serviço de propaganda antecipada
16/08/2018	MPF recomenda anulação de contrato que cedeu área da União a empresa privada em Juazeiro do Norte (CE) Cessão do espaço foi feita de forma irregular pela superintendência da Infraero, configurando ato de improbidade administrativa e crime
16/08/2018	Prazo para defesa de Lula contestar impugnação deve contar do dia 15 de agosto, defende MP eleitoral Em manifestação enviada ao relator do caso, Raquel Dodge aponta fundamentos jurídicos para o entendimento
16/08/2018	Denunciados pelo MPF, médicos são condenados em Americana (SP) por fraude em perícia na Justiça do Trabalho Mediante pagamento de propina, eles forjaram relatório que beneficiaria empresa em ação trabalhista
16/08/2018	Ex-presidente do Banco Prosper é preso na Operação Golias Edson Figueiredo Menezes é investigado no processo de leilão do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BERJ)
16/08/2018	Propaganda eleitoral na TV deve utilizar recursos de acessibilidade, recomenda MP Eleitoral no AM Recursos deverão ser utilizados tanto na propaganda eleitoral exibida em rede quanto nas inserções de 30 e 60 segundos
16/08/2018	Audiência pública em Guaíra (PR) aponta caminhos para a melhoria da educação na cidade Saldo da execução do projeto em Guaíra foi positivo
15/08/2018	Ministério Público Eleitoral impugna pedido de registro da candidatura de Lula Para Raquel Dodge, ex-presidente é inelegível em razão de condenação judicial por órgão colegiado
15/08/2018	Para STF, MP tem legitimidade para ajuizar ação civil pública visando o fornecimento de remédio pelo Estado Decisão unânime foi em julgamento de recurso com repercussão geral; entendimento será aplicado em casos semelhantes
15/08/2018	Lava Jato denuncia ex-deputado federal Cândido Vaccarezza Político é acusado em esquema de corrupção envolvendo a aquisição de asfalto pela Petrobras
15/08/2018	Por unanimidade, TRE-SP mantém cassação do prefeito de Paulínia Dixon Carvalho e seu vice foram condenados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros na campanha de 2016
15/08/2018	MPF visita litoral de Arraial do Cabo (RJ) dentro do Projeto Praia Limpa* Editado em resposta à recomendação do MPF, decreto municipal que regulamenta comércio nas praias trata da responsabilidade de quiosqueiros e ambulantes sobre lixo produzido na atividade
15/08/2018	Conselheiro do TCE/AL denunciado pelo MPF permanecerá afastado até julgamento final de ação penal Cícero Amélio é acusado de praticar crimes de prevaricação e falsidade ideológica quando ocupava presidência da Corte de Contas alagoana
15/08/2018	MP Eleitoral recomenda aos partidos observância às ações afirmativas que garantam participação feminina nas eleições Um dos principais objetivos é combater fraudes, uma vez que é comum o mero registro de candidaturas de mulheres só para cumprir cota de gênero
15/08/2018	MPF participa de evento promovido pelo MP/PB sobre representatividade da mulher nas instituições Roda de conversa decorre de estudo realizado pelo CNMP

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