Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

14/08/2018	MP Eleitoral contesta registro de candidatura de deputado estadual à reeleição PRE move ação contra Felipe Peixoto por considerá-lo inelegível até 2020
14/08/2018	MPF quer assegurar acessibilidade das propagandas eleitorais na TV O material publicitário que for exibido precisará ter legendas, audiodescrição e intérprete de Libras
14/08/2018	Ações de improbidade por fraudes no Gisa serão julgadas pela Justiça Federal Réus pediram o declínio das ações para a Justiça Estadual. Pedido foi negado pela 4ª Vara Federal de Campo Grande
14/08/2018	MPF reafirma que crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis devem ser julgados pela Justiça Comum Entendimento é baseado nas diretrizes previstas na Constituição Federal e nas convenções internacionais de direitos humanos das quais o Brasil é signatário
14/08/2018	MPF consegue portaria do Ministério da Saúde que garante manutenção adequada de equipamentos auditivos Norma foi publicada em atendimento à decisão judicial liminar, obtida em junho último
14/08/2018	TRF3 determina recadastramento e distribuição regular de cestas básicas a famílias indígenas de MS Ação foi ajuizada pelo MPF em março de 2017 diante de reiteradas negativas, tanto do governo do estado quando da União, de fornecer alimentos aos índios
14/08/2018	MPF defende veto em projeto de lei para incluir investigações penais nas normas de proteção de dados pessoais Texto enviado para sanção presidencial exclui da lei atividades de investigação e repressão criminal – o que pode prejudicar cooperação internacional
14/08/2018	Internet ganha peso nas eleições 2018 Às vésperas do início da propaganda eleitoral, MP Eleitoral se une a mais de 30 entidades para discutir o impacto das tecnologias digitais no pleito
14/08/2018	MPF: Justiça determina interrupção das atividades de instituições de ensino superior do Espírito Santo ICP Ibitirama Cursos e Iape Planejamento Educacional ofereciam cursos sem autorização do MEC
14/08/2018	MPF divulga relação de bens disponíveis para doação no PI Órgãos e entidades interessados deverão entrar em contato com o Setor de Logística
14/08/2018	MPF convoca para Audiência Pública sobre soluções habitacionais em função da Nova Ponte do Guaíba Evento no dia 17 é uma iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
14/08/2018	MPF consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Rosário (MA) Ivaldo Antônio Cavalcante deixou de prestar contas de R$ 161.291,90 de recursos que seriam destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
14/08/2018	MPF promove palestra sobre lavagem de dinheiro com colaboradores da operação Lava Jato Evento será ministrado por doleiros após realização de acordo de colaboração premiada
14/08/2018	Justiça determina que faculdade suspenda cobrança de taxas MPF apurou a cobrança ilegal de taxas pela IES que variam de R$ 1,50 a R$ 82,40
14/08/2018	Corregedoria do MPF realiza atendimento ao público no próximo dia 31, sexta-feira Na oportunidade, o cidadão pode fazer reclamações, trazer sugestões, elogios e críticas ao trabalho desenvolvido pelos integrantes do MPF em Sergipe
14/08/2018	Construção de políticas públicas sobre drogas e seus efeitos sociais é tema de diálogo com participação da PFDC Encontro reuniu pesquisadores, organizações da sociedade civil e representantes do poder público
14/08/2018	MPF/MT oficia Secretaria de Educação para que informe afastamentos ocorridos em período eleitoral A medida tomada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso é preventiva, objetivando o não esvaziamento de sala de aula, prejudicando os estudantes
14/08/2018	Feriado em Umuarama suspende expediente no dia 15 na PRM A suspensão do experiente deve-se ao feriado religioso do município
13/08/2018	CNMP e Ministério da Segurança Pública assinam instrumento de colaboração para ampliação do Sinalid Objetivo é ampliar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid)
13/08/2018	Pedra no Caminho: Justiça Federal aceita pedido da Lava Jato em SP e afasta oito acusados de suas funções Os 14 acusados pelos crimes de associação criminosa e fraude à licitação foram intimados a apresentar resposta por escrito à acusação do MPF em 15 dias

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