Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 29/03/2022 |
MPF recomenda que UFPB não matricule candidato pelo sistema de cotas
Valdiney Gouveia possui duas graduações, tem mestrado, doutorado e pós-doutorado
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| 29/03/2022 |
MP Eleitoral pede a suspensão de sete partidos no RN
Legendas descumpriram regras de prestação de contas e podem ficar de fora das eleições no estado até regularizem suas situações
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| 29/03/2022 |
Após mais de meio século, 700 famílias deixarão de pagar aluguel à família única proprietária de quase todas as moradias de Rio Tinto (PB)
Residências foram desapropriadas em 24/3, por meio do Decreto Estadual nº 42.345. MPF atua no caso desde 2014
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| 29/03/2022 |
Improbidade administrativa: PGR recorre para evitar risco de prescrição de ações suspensas por repercussão geral
Para Augusto Aras, esclarecimento da decisão do STF é fundamental para evitar que processos que ficarão suspensos acabem prescritos
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| 28/03/2022 |
Normas sobre eleição de Órgão Especial cabe ao TJMG e não ao Conselho Nacional de Justiça, diz PGR
Para Augusto Aras, ao invalidar dispositivos do regimento interno do Tribunal, CNJ extrapolou limites do poder de supervisão e de controle
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| 28/03/2022 |
MPF lamenta falecimento do juiz federal Miguel Florestano Neto
Magistrado era titular da 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP)
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| 28/03/2022 |
MPF, ANPR e Fundação Pedro Jorge inauguram monumento em homenagem a procurador da República assassinado
Pedro Jorge de Melo e Silva atuou, há 40 anos, no chamado Escândalo da Mandioca
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| 28/03/2022 |
MPF move ação para anular licença de instalação de 36 torres de transmissão de energia na Baía de Sepetiba (RJ)
O licenciamento ambiental não poderia ser fracionado, tendo em vista que as torres fazem parte do empreendimento que prevê a instalação e operação de 4 termelétricas, também na Baía de Sepetiba
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| 28/03/2022 |
MPF acompanha medidas adotadas pela Enel em Goiás para cumprimento do plano de resultados que termina em setembro deste ano
Concessionária vem apresentando desempenho insatisfatório no cumprimento das metas de fornecimento de energia elétrica no estado
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| 28/03/2022 |
Inscrições abertas para processo seletivo do MPF para estagiários de direito e administração no AM
Inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 8 de abril; aplicação das provas será on-line em 19 de abril
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| 28/03/2022 |
A pedido do MPF, TRF1 estabelece prazos para a regularização de terras da Comunidade Quilombola Paraguai (MG)
Decisão determinou ainda o pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos à comunidade
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| 28/03/2022 |
Após luta de atingidos por barragem e intermediação do MPF, governo da PB inicia construção de agrovila e sistema de abastecimento d’água
Serão construídas 100 unidades habitacionais, cada lote com 1,5 hectare para plantio. Famílias tiveram terras inundadas com cheia de açude em 2004
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| 28/03/2022 |
“Povos originários e comunidades indígenas - O Acre (Aquiri) e suas raízes” é tema de encontro no MPF
Evento acontecerá no auditório da unidade em Rio Branco e será transmitido pelo youtube nos dias 4 e 5 de abril
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| 28/03/2022 |
MPF recomenda que Crea-ES exonere cargos comissionados em excesso e realize concurso
Pedido é para que o conselho mantenha o percentual de cargos comissionados inferior a 28%, como preceitua a jurisprudência STF
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| 28/03/2022 |
MPF em Sergipe passa a exigir comprovante de dose de reforço de vacina contra covid para acesso à sede da instituição
O uso de máscaras faciais passa a ser facultativo, de acordo com os decretos municipal e estadual
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| 28/03/2022 |
Após recomendação do MPF, licenciamentos terão aval do Iphan em Roraima
Femarh comunicou ao MPF que acatará a medida nos empreendimentos locais
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| 28/03/2022 |
MPF propõe ação contra o Estado do Maranhão e MOB para recuperar danos ambientais causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís (MA)
As obras prejudicaram áreas de preservação permanente, que sofrem com erosão e aterramento por resíduos de materiais de construção, entulhando as margens do rio Claro
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| 28/03/2022 |
MPF abre inscrições para estágio de graduação e pós-graduação em direito em diversas unidades no estado de SP
Também serão selecionados estudantes de biblioteconomia para vaga na capital paulista
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| 28/03/2022 |
PGR destaca avanços tecnológicos e importância de se garantir o atendimento presencial sempre que necessário num cenário de pós-pandemia
Em discurso realizado no Congresso Nacional do MP, Augusto Aras apresentou ainda o Movimento Nacional de Direitos das Vítimas
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| 28/03/2022 |
MPF quer que Polícia Federal se abstenha de pedir prisão administrativa para expulsão de estrangeiros
Requerimentos de medida restritiva de liberdade baseiam-se em decreto ilegal e inconstitucional
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