Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 25/03/2022 |
PGR indica Carlos Alberto Vilhena para recondução ao cargo de PFDC
Nome foi submetido ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a quem cabe apreciar a indicação
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| 25/03/2022 |
PGR apresenta 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra aumento de ICMS sobre energia e comunicações
Para Augusto Aras, elevação contraria princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos considerados essenciais
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| 25/03/2022 |
MPF questiona norma do AM que possibilita mudança de cargo de nível médio para superior sem concurso público
Trecho da Lei estadual 3.226, que dispõe sobre preenchimento de cargos do Tribunal de Justiça do Amazonas, é alvo de ADI
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| 25/03/2022 |
Interesse Público destaca condenação de família por trabalho análogo à escravidão
Síndrome de Down e realocação de indígenas Pataxó também são temas desta edição que estreia às 20 horas desta sexta-feira, na TV Justiça
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| 25/03/2022 |
Justiça atende MPF e determina vistoria em todas as estações elevatórias de esgoto da Lagoa da Conceição
Catorze meses após maior desastre ambiental de Florianópolis, novos vazamentos no sistema de coleta de esgotos
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| 25/03/2022 | Nota pública: MPF no RN reitera respeito à advocacia e OAB |
| 25/03/2022 |
Próxima semana: evento transmitido pelo Youtube discutirá competência para julgar Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Encontro é promovido pelo MP Eleitoral em São Paulo e reunirá especialista para discutir o tema da competência dos crimes previstos na na Lei 14.197/2021
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| 25/03/2022 |
Aplicação de TR e juros de mora de 1% ao mês em condenação trabalhista não viola jurisprudência do STF, diz PGR
Posicionamento abrange casos com trânsito em julgado antes do julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 que estabeleceu paradigma para matéria
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| 25/03/2022 |
MPF denuncia turismo ilegal na Reserva Extrativista da Marinha em Arraial do Cabo (RJ)
Leonel de Souza Aguiar é acusado de explorar turismo náutico irregular; neste ano, outras duas denúncias já foram oferecidas à Justiça pela mesma prática
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| 25/03/2022 |
Caso Pinheiro: MPF aprova continuidade de atuação conjunta no caso de afundamento de solo causado por mineração em Maceió (AL)
Câmara do Meio Ambiente considera importante prorrogar atuação do MPF como forma de prevenção a novos desastres
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| 25/03/2022 |
MPF denuncia ex-prefeito de Francisco Ayres (PI) e empresário por crime de responsabilidade
Prefeitura contratou irregularmente empresas de construção de imóveis e comércio varejista para transportar alunos da rede pública
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| 25/03/2022 |
MPF e Unicap prestam homenagens à memória do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva
Instituições realizaram seminários virtuais, promoveram reexibição de documentário e disponibilizaram registros históricos
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| 25/03/2022 |
Caso Samarco: TRF1 derruba decisão que reduziu pela metade valor do auxílio financeiro emergencial pago a atingidos
Regime de transição está suspenso e valores não pagos a pescadores e agricultores de subsistência devem ser pagos retroativamente
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| 25/03/2022 | Você já ouviu falar do crime eleitoral de violência política de gênero? |
| 25/03/2022 |
Caso Samarco: TRF1 derruba decisão que reduziu pela metade valor do auxílio financeiro emergencial pago a atingidos
Regime de transição está suspenso e valores não pagos a pescadores e agricultores de subsistência devem ser pagos retroativamente
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| 25/03/2022 |
MPF obtém liminar que garante respeito às decisões dos Kariri Xocó pela Funai, em Alagoas
Órgão federal ignorou recomendação do MPF e desrespeitou escolha dos indígenas em procedimento administrativo para emissão de documentos
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| 25/03/2022 |
É constitucional lei municipal que fixa teto para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor, defende MPF
Recurso extraordinário foi proposto pela OAB/RJ contra lei do município de Duque de Caxias
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| 25/03/2022 |
Rede de média-tensão nas ruas de comunidade tradicional leva MPF ao Quilombo Mumbaça, em Traipu (AL)
Comunidade não foi ouvida sobre uso de suas terras e nem receberam compensações por instalação que não traz benefício direto ao quilombo
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| 25/03/2022 |
TRE/PI determina a remoção de propaganda eleitoral encontrada em via pública
Representação foi ajuizada pela Ministério Público Eleitoral no início de março
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| 24/03/2022 |
MPF obtém condenação de fiscal do Ibama que matou agricultor no RN
Crime ocorreu em 2009. Vítima foi atingida quando ia caçar arribaçãs, mesmo sem ter reagido
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