Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 25/06/2018 |
PGR envia ofício ao presidente do Senado para solicitar manutenção de veto a dispositivos da Lei 13.655/2018
Se aprovada integralmente, norma pode impedir controle sobre agentes públicos e comprometer a lei de improbidade administrativa
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| 25/06/2018 |
STJ: medida socioeducativa pode ser cumprida até 21 anos de idade
Nova tese da Corte Superior segue entendimento do Ministério Público Federal
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| 25/06/2018 |
Tragédia de Mariana: acordo muda governança da Fundação Renova visando à participação efetiva dos atingidos
Documento assinado nesta segunda-feira (25) cria novos mecanismos para garantir que os atingidos participem das decisões referentes à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão
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| 25/06/2018 |
Audiência pública discute ingresso de estudantes quilombolas e indígenas na Unifap
Inédito no Amapá, processo seletivo é resultado de atuação do MPF
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| 25/06/2018 |
MPF denuncia ex-procurador da República Marcelo Miller
Além de Miller, foram denunciados a advogada Ester Flesch e os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva
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| 25/06/2018 |
TFD: Ministérios Públicos Federal e Estadual buscam na Justiça a regularidade do programa
Atrasos frequentes dos pagamentos, bem como dos ressarcimentos das ajudas de custos e diárias têm criado grandes obstáculos para pacientes do SUS que precisam do programa
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| 25/06/2018 |
MPF solicita ao CNJ criação de banco de dados unificado de registros criminais
Sistema informatizado traria celeridade aos processos judiciais e economia de gastos públicos
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| 25/06/2018 |
MPF ajuíza ação para que Governo do ES seja proibido de descontar dias de folga de servidores que trabalhem nas eleições
Secretaria de Educação já desrespeitou lei federal e realizou descontos indevidos em remuneração de professores em outros pleitos
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| 25/06/2018 |
Audiência sobre ocupação das praias de Tibau do Sul (RN) é nesta terça (26)
MPF irá recolher informações de autoridades e populares
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| 25/06/2018 |
MPF requer aumento da pena do traficante internacional de armas Frederik Barbieri
Segundo o órgão, a pena de 9 anos de reclusão e 30 dias-multa, determinada pela Justiça, não corresponde integralmente às circunstâncias dos crimes cometidos
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| 25/06/2018 |
MPF na 5ª Região consegue condenação de prefeito de Brejo do Cruz (PB)
Francisco Dutra Sobrinho foi condenado por fraudes em licitações. Na mesma sessão, o TRF5 também recebeu denúncia contra o prefeito por desvio de recursos
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| 25/06/2018 |
MPF: competência para julgar contrabando de cigarro importado é da Justiça Federal
Tese é defendida pelo Ministério Público Federal em três manifestações encaminhadas à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça
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| 25/06/2018 |
MPF processa ex-secretário de saúde de Macapá (AP) e mais três pessoas por improbidade administrativa
Envolvidos teriam fraudado contratação de aluguel de veículos para uso na Secretaria Municipal de Saúde
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| 25/06/2018 |
MPF/AL lança seleção para estagiários de Direito em Maceió e Arapiraca
Vagas são para formação de quadro reserva e inscrições se iniciam nesta segunda-feira (25)
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| 25/06/2018 |
MPF em Erechim ganha recurso contra decisão do Juízo Federal em benefício da segurança das pessoas que transitam na ponte entre Marcelino Ramos/RS e Alto Bela Vista/SC
Reparos de urgência devem ser feitos no prazo máximo de 60 dias
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| 25/06/2018 |
Educação: Quinta audiência pública do MPEduc será em Lagarto
O evento ocorrerá no dia 9 de julho, às 8h, no Colégio Abelardo Romero Dantas
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| 25/06/2018 |
Diretórios de Partidos Políticos em Rondônia são notificados a respeito de trabalho infantil na campanha eleitoral
Criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos não podem fazer panfletagem, exposição de faixas e pesquisas em ruas ou locais públicos
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| 23/06/2018 |
PGR e ESMPU firmam acordo de cooperação com Associação de Estudos Brasileiros em Macau
Parceria com uma região administrativa da República da China é inédita
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| 22/06/2018 |
Feriado em Umuarama suspende expediente no dia 26 na PRM
A suspensão do experiente deve-se ao feriado de aniversário do município
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| 22/06/2018 |
MPF participa de reunião da OCDE sobre combate à corrupção transnacional
No encontro, realizado em Paris, foi anunciado relatório da Transparência Internacional que reconheceu os esforços das instituições brasileiras no combate ao crime de colarinho branco
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