Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 27/04/2018 |
A pedido do MPF, Justiça proíbe novas autorizações para queima da palha da cana na região de Campinas (SP)
Licenças só poderão ser emitidas mediante apresentação prévia de estudos de impacto ambiental, conforme prevê legislação federal
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| 27/04/2018 |
MPF recomenda ao HUSE e ao Hospital Cirurgia que não atendam pedidos indevidos de “fura fila” de pacientes do SUS
A medida destaca que devem ser ignoradas solicitações de candidato, partido, detentor de mandato eletivo ou de qualquer grupo político ou econômico.
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| 26/04/2018 |
Lava Jato: força-tarefa repudia insultos proferidos contra procuradores e juízes
Trabalho de dezenas de agentes públicos foi alvo de ataques infundados de parlamentar
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| 26/04/2018 |
CNMP extingue pedido de providências contra procuradores da Lava Jato
Órgão decidiu, por unanimidade, não acatar representação feita pela defesa do ex-presidente Lula
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| 26/04/2018 |
Ação do MPF/SE garante preservação do litoral da Barra dos Coqueiros
Decisão judicial determina demolição de construções irregulares e realocação das famílias que residiam na região
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| 26/04/2018 |
Raquel Dodge defende arcabouço jurídico brasileiro para o combate ao terrorismo
Procuradora-geral da República participa conferência internacional na França e destaca avanços legais e jurídicos no enfrentamento ao crime
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| 26/04/2018 |
#ABRILindigena: Tribunal mantém anulação de acordo da Eletrobrás com empreiteiras para estudos de Belo Monte
Acordo foi feito sem licitação e publicidade, e proporcionou vantagem ilegal a empresas contratadas
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| 26/04/2018 |
MPF/ES suspende expediente do dia 30 de abril
Não haverá atendimento ao público no dia
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| 26/04/2018 |
Improbidade Administrativa: sanção de Projeto de Lei 7.448/17 preocupa MPF
Para coordenadora de Câmara de Combate à Corrupção, veto parcial da proposta legislativa não impede retrocesso na fiscalização de atos de gestores públicos
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| 26/04/2018 |
Atuação do MPF contra poluição marinha é tema de painel em conferência internacional
Procuradora expõe projeto institucional a público formado por brasileiros e franceses
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| 26/04/2018 |
Moisés Rivaldo é processado por propaganda eleitoral antecipada
Promotor aposentado utiliza programa de TV para promover sua candidatura às eleições de 2018
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| 26/04/2018 |
Ministério Público Federal no Tocantins abre processo seletivo para estagiários
As vagas são para as áreas de Direito, Comunicação Social, Engenharia Ambiental e Administração
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| 26/04/2018 |
Mantida condenação de ex-dono do Banco Crefisul por crime contra o sistema financeiro
Além de Ricardo Mansur, que também foi dono das empresas Mappin e Mesbla, foram condenados ainda os ex-diretores do banco, Herald Paes Leme e Realsi Roberto Citadella
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| 26/04/2018 |
Justiça atende a pedido do MPF/ES e mantém intervenção no Dnit
Decisão pretende assegurar realização de obras na BR-259
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| 26/04/2018 |
Representantes de Comissão da Agroecologia são impedidos de entrar no Planalto e PFDC pede esclarecimentos
Segundo denúncias, o acesso teria sido negado em razão de algumas mulheres vestirem camiseta com a expressão “Lula Livre” e de um indígena usar cocar
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| 26/04/2018 |
MPF cobra plano emergencial para solucionar atrasos em entregas pelos Correios no Ceará
Reunião foi realizada nesta quinta-feira com o superintendente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Ceará
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| 26/04/2018 |
MPF: falhas na prestação de contas de ex-prefeito não devem bloquear repasse de verbas da União para município
Órgão argumenta que não se deve penalizar toda a comunidade local, mas resguardar a coletividade e punir o ex-gestor
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| 26/04/2018 |
Recomendação do MPF/DF visa assegurar acesso da Polícia Rodoviária Federal a sistemas do Denatran
Procuradores da República apontam risco à segurança pública e prejuízo a condutor
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| 26/04/2018 |
#ABRILindígena: MPF/MA pede a condenação da Cemar por impactos causados na Terra Indígena Krikati
Acordo firmado em 2003 não repara os impactos econômicos e socioculturais sofridos pelo povo Krikati
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| 26/04/2018 |
MPF/SC recomenda que Claro adeque ofertas de serviços sem informações ambíguas
À Anatel também foi enviada recomendação para providências em até 60 dias sobre irregularidades constatadas em inquérito civil
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