Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

19/04/2018	#ABRILIndígena: MPF pede que seja feito repasse R$ 1,4 milhão pela Funai para comunidades indígenas de Aracruz Fundação está descumprindo TAC assinado em 2007
19/04/2018	PGR volta a defender início do cumprimento da pena após condenação em 2ª instância Na apresentação das contrarrazões à defesa do ex-presidente Lula, Raquel Dodge pede manutenção do acórdão do TRF4
19/04/2018	Decisão unânime de Turma do TRF1 confirma bloqueio de 20 mi do Fundef recebidos por Paratinga (BA) A decisão negou recurso do Município, que objetivava suspender o bloqueio e assegurar a utilização dos valores em outra finalidade que não na educação
19/04/2018	MPF acusa afiliada da Band no Pará de discriminação racial RBA TV veiculou reportagem de cunho racista contra quilombola de Santarém
19/04/2018	MPF apura eventual prática de abuso de poder político na execução do programa Renda Cidadã Apuração embasou, ainda, Recomendação feita ao governador José Eliton
19/04/2018	#AbrilIndígena: Licença prévia para instalação de UHE no Rio Sangue é anulada Decisão da Justiça Federal é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT)
19/04/2018	Ação do MPF/DF questiona omissão do poder público em parcelamento irregular na APA do Descoberto Incra 9 fica a dois quilômetros do Lago do Descoberto, principal manancial de abastecimento público de água do Distrito Federal, que passa atualmente por racionamento de água
19/04/2018	MPF obtém condenação de professor da UFF por improbidade administrativa Com dedicação exclusiva, o docente Antônio Ranha da Silva exercia outras atividades remuneradas fora da Universidade
19/04/2018	Contaminação por amianto: Sama e Saint-Gobain são condenadas a pagar R$ 31 mi por danos morais na Bahia A mineradora e a multinacional foram condenadas, ainda, a adotar medidas voltadas a sinalização, monitoramento e reparação das áreas contaminadas por amianto no município
19/04/2018	#ABRILIndígena: MPF recomenda fim da cobrança de taxa para regularização de pistas de pouso em terras indígenas Pistas são usadas por Fundação Nacional do Índio e Secretaria Especial de Saúde Indígena para prestar serviços médicos a comunidades de difícil acesso
19/04/2018	MPF oficia FUNAI para retomada de processo de demarcação de Terra Indígena Arandú-Mírim, em Paraty No Dia do Índio, MPF dá prazo de 30 dias para que FUNAI retome cronograma do processo
18/04/2018	Maluf: STF suspende julgamento de recurso e habeas corpus apresentados pelo parlamentar afastado Sessão será retomada nesta quinta-feira. Deputado cumpre prisão domiciliar
18/04/2018	NOTA À IMPRENSA
18/04/2018	Corais da Amazônia: MPF recomenda ao Ibama negar licença de exploração à empresa Total Instituição alerta para o risco de danos irreversíveis ao meio ambiente
18/04/2018	Justiça obriga Incra a regularizar terras quilombolas no arquipélago do Marajó (PA) Sentença também determinou pagamento de indenização por danos morais
18/04/2018	#ABRILindígena: MPF em Chapecó participa da Semana Cultural Kaingang e Guarani em Toldo Chimbangue Procurador da República Carlos Humberto Prola Jr. esteve na abertura do evento cultural que reúne as etnias que habitam o Oeste de Santa Catarina
18/04/2018	TRF4 acata sugestão de procurador da República em Joinville e altera termo do Eproc Flávio Pavlov da Silveira propôs substituir no Sistema de Processo Eletrônico a menção a “Deficiente” por “Pessoa com Deficiência”
18/04/2018	MP Eleitoral pede que braço da Odebrecht seja proibido de contratar com o poder público, por doação irregular Nas eleições de 2014, montante doado pelo ramo agroindustrial do grupo superaram em 360% limite imposto pela legislação à época
18/04/2018	TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa registro da prefeita de Vilhena (RR) Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deverá tomar as providências para realizar novas eleições
18/04/2018	Ministério Público Federal recomenda exoneração do superintendente do Ibama no Pará Edimax Gomes Gonçalves responde a processo administrativo disciplinar por irregularidades em processos de análise de planos de manejo florestal

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