Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

11/03/2022	MPF ajuíza ação em desfavor do Ibama em Goiás para garantir acessibilidade aos seus servidores e aos cidadãos com deficiência auditiva Para o MPF, o Ibama/GO viola o direito da igualdade, situação que caracteriza discriminação de pessoa com deficiência
11/03/2022	PR/RN mantém obrigatoriedade do uso de máscaras em suas dependências Posicionamento segue portarias do MPF, legislação federal, decisão dos tribunais e decreto em vigor em todo o estado
11/03/2022	PR- MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 14 a 18 de março de 2022.
10/03/2022	Documento divulgado pela Transparência Internacional é requentado e não expressa realidade do combate à corrupção feito pelo MPF Para Augusto Aras, ONG produz texto político resultado de avaliações subjetivas com propósito de desgastar instituições como a PGR
10/03/2022	Tribunal mantém cobrança de passaporte vacinal para ingresso na UFG O MPF manifestou-se pela autonomia das universidades na adoção da medida, que prioriza o direito à saúde
10/03/2022	Documentário “Pedro Jorge: uma vida pela justiça” será reexibido no Teatro do Parque Filme, produzido pelo MPF e pela Unicap, conta a história do procurador da República assassinado após denunciar o esquema conhecido como “Escândalo da Mandioca
10/03/2022	Justiça Federal condena professora por comentário racista contra indígenas em postagem no Facebook Após denúncia do MPF, decisão da JF estabelece prisão de 2 anos e 3 meses mais pagamento de multa
10/03/2022	TSE segue MP Eleitoral e mantém multa a prefeito por publicidade pessoal em distribuição de cestas básicas na pandemia Joaquim Belarmino Cardoso Neto, à frente da Prefeitura de Alagoinhas (BA), deve pagar R$ 100 mil por ter praticado conduta vedada e se beneficiado na campanha à reeleição em 2020
10/03/2022	Normas do RJ e CE que concedem porte de armas a procuradores de estado são inconstitucionais, decide STF Por meio do Plenário Virtual, Corte julgou procedentes ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal
10/03/2022	MPF obtém liminar para suspender em SP norma da Funai que põe em risco terras indígenas ainda em demarcação Instrução Normativa 09/2020 permite regularização de imóveis particulares localizados total ou parcialmente nesses territórios
10/03/2022	Supremo segue posicionamento do MPF e mantém prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa Corte não conheceu a ação por já ter julgado o tema em outra ADI e em duas ações declaratórias de constitucionalidade
10/03/2022	MPF participa de mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua no centro de São Paulo (SP) Evento prestará serviços públicos e gratuitos entre os dias 15 e 17 de março na Praça da Sé
10/03/2022	Ação social em Santarém (PA) vai possibilitar que pessoas com deficiência coloquem seus documentos em dia Agendado para o próximo dia 18, mutirão vai encerrar a Semana da Acessibilidade, promovida pelo TRE e MP Eleitoral
09/03/2022	Por meio de nota técnica, MPF apoiou aprovação de PL que estabelece novo marco legal para as ferrovias brasileiras Sancionada pelo presidente da República, iniciativa estimula competitividade no setor ferroviário e favorece racionalização do uso de recursos públicos
09/03/2022	Por falta de prequestionamento, Primeira Turma do STF indefere pedido sobre aplicabilidade de artigo do Código Florestal Colegiado concluiu que reclamação não deve prosperar, pois matéria não foi analisada pelas instâncias inferiores
09/03/2022	Segunda Turma do Supremo segue MPF e nega suspensão de ação penal de estrangeiro denunciado pela Operação Lava Jato Mesmo crime tendo sido consumado no exterior, ministros entenderam que atos praticados pelo acusado acarretaram prejuízo ao patrimônio brasileiro
09/03/2022	MPF instaura procedimento administrativo para acompanhar cancelamentos de cruzeiros marítimos Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal faz levantamento de reclamações dos consumidores
09/03/2022	MPF em Porto Alegre (RS) abre processo licitatório para geração de energia elétrica fotovoltaica Uso de recurso renovável (luz solar) suprirá parte do consumo mensal da Procuradoria Regional da República na 4ª Região
09/03/2022	Vacinação de crianças: MPF constata grande adesão em mais um dia de fiscalização em Lucena (PB) Das crianças esperadas para tomar segundas doses, que tomaram vacinas de forma equivocada em dezembro, todas compareceram
09/03/2022	Sigilo em inquérito civil não viola súmula vinculante que trata do acesso da defesa a elementos de prova, decide STF Decisão seguiu entendimento do MPF de que Súmula 14 se aplica apenas a procedimentos de natureza penal e não pode ser usada em processos de natureza cível

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