Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 26/03/2018 |
#ABRILindígena: Incra tem 6 meses para demarcar comunidade quilombola Bem Fica, em Itapecuru Mirim (MA)
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; processo de demarcação encontra-se em fase inicial no Incra desde 2007
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| 26/03/2018 |
Eleições 2018: MPF recebe do TCE lista com nomes de gestores com contas irregulares
Lei da Ficha Limpa prevê que gestores com irregularidades consideradas insanáveis nas contas públicas não podem ser candidatos a cargos políticos
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| 26/03/2018 |
MPF/MT não terá expediente entre os dias 28 de março e 01 de abril
Permanecerá apenas o atendimento em regime de plantão
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| 26/03/2018 |
#ABRILindígena: Incra tem 6 meses para demarcar comunidade quilombola Bem Fica, em Itapecuru Mirim (MA)
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; processo de demarcação encontra-se em fase inicial no Incra desde 2007
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| 26/03/2018 |
PGR defende revogação de dispositivo que autoriza Legislativo do Amapá imputar crime de responsabilidade a PGJ
Item da Constituição do estado do Amapá está suspenso liminarmente pelo STF; para a PGR, texto fere preceito da Constituição Federal
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| 26/03/2018 |
Normas paulistas que permitem pagar precatórios com dinheiro de depósitos judiciais devem ser vetadas, diz PGR
Em parecer enviado ao STF, Raquel Dodge reitera que conjunto normativo do estado de São Paulo afronta direito de propriedade e segurança jurídica
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| 26/03/2018 |
Município de Goiânia informa que irá acatar Recomendações do MPF sobre o abandono de obras de creches na capital
Entre outras providências, o Município informou que fará novas licitações para o término das obras
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| 26/03/2018 |
MPF obtém decisão judicial que obriga cervejarias a informar nos rótulos de cervejas todos os ingredientes que compõem o produto
A omissão de informações nos rótulos pode suscitar dúvida quanto à real natureza, identidade, composição e qualidade da cerveja colocada no mercado de consumo
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| 26/03/2018 |
MPF emite manifestação sobre o caso do empréstimo do Governo do Piauí com a Caixa
Órgão é favorável ao pedido de tutela de urgência na ação popular proposta pelo advogado Valter Rebelo na Justiça Federal do Piauí
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| 26/03/2018 |
PGR pede prioridade em julgamento de embargos em ação contra ex-deputado federal Bernardo de Vasconcellos
No documento, Raquel Dodge destaca que o recurso está pendente de julgamento desde maio de 2014; objetivo é solucionar casos paralisados no STF
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| 26/03/2018 |
Feriado em União da Vitória suspende expediente no dia 27 na PRM
A suspensão do experiente deve-se ao feriado de aniversário do município
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| 26/03/2018 |
Operação Torrentes: Ministério Público Federal em Pernambuco oferece quarta denúncia
Denúncia é resultado de investigações realizadas em conjunto pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal
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| 26/03/2018 |
Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição-geral no Espírito Santo
Correição acontece entre os dias 16 e 20 de abril
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| 26/03/2018 |
MPF/SE consegue condenação ex-prefeito e ex-secretário de Capela por desvios de recursos de saneamento básico
Manoel Sukita e José Edivaldo dos Santos são responsáveis por R$ 728 mil em danos aos cofres públicos
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| 26/03/2018 |
Vice-PGE pede ao TSE julgamento em massa de ações sobre uso de transferência eletrônica em doações eleitorais
Para Humberto Jacques, medida garantirá uniformidade e celeridade ao julgamento de vários casos sobre controvérsias jurídicas idênticas; este foi o primeiro caso proposto ao TSE
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| 26/03/2018 |
MPF processa União, INSS e cinco municípios sergipanos em defesa de justa aposentadoria para professores e professoras
Ação civil pública também pede que a Receita Federal fiscalize todas as municipalidades para que não haja concessão de aposentadorias com valor menor do que determina a legislação
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| 26/03/2018 |
Ministério Público apresenta à Hydro condições para termo de ajuste de conduta da empresa para medidas emergenciais
Integrantes da força-tarefa do MP aguardam resposta da refinaria para que compromisso seja assinado ainda nesta última semana de março
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| 26/03/2018 |
MPF funciona em regime de plantão durante feriado da semana santa
Nos dias 28, 29 e 30 não haverá atendimento ao público
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| 26/03/2018 |
No Fórum Mundial da Água, PFDC destaca acesso como direito humano fundamental
Crianças da Cidade Estrutural (DF) foram as convidadas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para o estande do Ministério Público no evento
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| 26/03/2018 |
Dano moral é presumido quando mulher sofre violência doméstica, decide STJ
Decisão segue entendimento do MPF e autoriza fixação de indenização mínima por dano moral após agressão por companheiro
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