Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

23/03/2018	#ABRILindígena: Justiça determina que Roraima mantenha escola indígena em Pacaraima/RR Segundo decisão do TRF1, cumpre prioritariamente ao Estado prover a educação escolar indígena
23/03/2018	MPF/PI: Justiça condena ex-prefeito de Gilbués (PI) por improbidade administrativa Ex-prefeito teria empregado indevidamente recursos do Fundef, Pnae e Pronaf, além de dispensa indevida de licitações
23/03/2018	MPF/ES: bancos postais deverão ter sistema de segurança reforçado Decisão vale para agências localizadas no norte do Estado
23/03/2018	MPF denuncia ex-diretor e sua filha por fraudes em plano de saúde dos Correios Omar de Assis usou do cargo para solicitar emprego a filha e superfaturou valores de materiais cirúrgicos pagos à revendedora
23/03/2018	MPF obtém reparação de danos causados a sítio arqueológico em Manacapuru (AM) Dano ambiental foi causado pela comercialização de terra preta sem avaliação arqueológica prévia; empresa causadora do dano promoveu reparação prevista em TAC
23/03/2018	PFDC participa de reunião para discutir irregularidades em instituição socioassistencial do DF Restrição aos meios de comunicação e pouca convivência familiar e comunitária estão entre as violações constatadas
23/03/2018	MPF firma TAC para garantir frequência de profissionais de saúde em Santa Cruz (PE) Sistema de registro de ponto eletrônico deverá ser instalado até 1º de julho de 2018
23/03/2018	MPF denuncia organizadores da Festa do Peão de Barretos (SP) por estelionato e falsidade ideológica Entidade responsável pelo evento se apropriou de recursos públicos após edição de 2010; fraudes envolveram omissão de receitas e declarações falsas
23/03/2018	MPF/RJ divulga lista dos convocados, data, hora e local de prova de estágio Processo seletivo acontecerá no sábado (24) e no domingo (25) com data e hora definidas para cada curso
23/03/2018	Direito à água e futuro do Rio Branco são temas de audiência pública em Boa Vista MPF, UFRR, Movimento Puraké e Diocese de Roraima promovem debate sobre preservação dos recursos hídricos, consequências do garimpo ilegal e Usina Hidrelétrica do Bem Querer.
23/03/2018	Deputado estadual Manassés é condenado por propaganda antecipada em Outdoors Político deverá pagar R$10 mil em multa pela irregularidade; decisão acata pedido do Ministério Público Eleitoral na Bahia
23/03/2018	MPF obtém condenação de envolvidos em construção de restaurante universitário Irregularidades ocorreram no Campus III da UFPB, em Bananeiras, e incluíram pagamentos sem contrato, paralisação e serviços mal executados
23/03/2018	MPF apura oferta da disciplina “O golpe de 2016” pela UFG Curso não seria revestido de caráter acadêmico ou de difusão do conhecimento, mas sim de propaganda político-partidária
23/03/2018	Ação do MPF garante gratuidade em viagens de ônibus para idosos e pessoas com deficiência Direito não vinha sendo respeitado por empresa que opera linhas interestaduais no Ceará
23/03/2018	50ª fase da Lava Jato aprofunda investigação na Transpetro com Operação Sothis II Empresário é suspeito de pagar propina superior a R$ 2 milhões a ex-gerente da estatal
22/03/2018	PGR diz que execução da pena após decisão de segunda instância é marco contra impunidade Manifestação foi feita durante julgamento de HC preventivo do ex-presidente Lula. STF retomará julgamento no dia 4 de abril
22/03/2018	MPF/RR oficia PM para que reforce policiamento especializado em gestão de multidões Preocupação do órgão é para que episódios similares aos de Mucajaí não se repitam
22/03/2018	Vice-PGE defende atribuição da Justiça Eleitoral para julgar deputados de SE denunciados por desvio de recursos Para Humberto Jacques a distribuição de R$ 1,5 milhão para entidades assistencialistas em ano eleitoral causou desequilíbrio na disputa
22/03/2018	FT da Lava Jato em SP oferece denúncia contra quadrilha que desviou recursos federais de obras da Dersa Grupo era comandado por Paulo Vieira de Souza, que ocupou cargos de direção na companhia entre 2005 e 2010
22/03/2018	Supremo Tribunal Federal confirma inconstitucionalidade de doações ocultas a candidatos Decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República

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