Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 24/02/2022 |
MP Eleitoral obtém decisão favorável para retirada de outdoors de pré-candidato
Uso de outdoor é proibido pela legislação eleitoral; TRE/AP publicou decisão nesta quarta-feira (24)
|
| 24/02/2022 |
MPF obtém decisão que suspende exigência de passaporte vacinal para ingresso de pessoas nas unidades da Defensoria Pública da União
Decisão é fruto de ACP ajuizada pelo MPF e vale para todas as unidades da DPU no país
|
| 24/02/2022 |
MPF propõe ação para suspender ofertas ilegais de cursos de graduação em Carolina (MA)
As instituições de ensino IESC, IES, IESPMA e Instituto Núcleo de Ensino Pedagógico não possuem credenciamento junto ao Ministério da Educação
|
| 24/02/2022 |
MP Eleitoral atua para garantir maior participação de mulheres na política e combater violência de gênero
Para 2022, nova legislação tornou crime constrangimento contra candidatas e deu maior peso a voto recebido por elas na divisão do fundo eleitoral
|
| 23/02/2022 |
PGR defende constitucionalidade de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre fundo eleitoral
Em sustentação oral no STF, Augusto Aras destaca que, do ponto de vista formal, não há a inconstitucionalidade apontada na ADI
|
| 23/02/2022 |
A pedido do MPF, inquérito que apura homicídio doloso cometido por policial em serviço é enviado a Tribunal do Júri de SP
Ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ, reformou decisão da Justiça Militar que considerou que PM praticou ato em legítima defesa
|
| 23/02/2022 |
Operação Errantes: a pedido do MPF e da PF, vereador de Petrolina (PE) é preso preventivamente
Gaturiano Pires da Silva foi preso no âmbito de investigação de crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa
|
| 23/02/2022 |
Desastre da Vale: aprovados mais 24 projetos de reparação socioeconômica
No total, já foram selecionados 103 projetos referentes aos anexos I.3 e I.4 do Acordo de Reparação Judicial
|
| 23/02/2022 |
A pedido do MP Eleitoral, TRE determina retirada de publicidade de pré-candidato em ônibus de Macapá (AP)
Mídia busdoor, proibida pela legislação, configura ilícito eleitoral
|
| 23/02/2022 |
Ifro deve reservar cotas pelo número total de vagas em concurso, recomenda MPF
Em recomendação, MPF aponta que Ifro fracionou o número de vagas por cargo e diminuiu as vagas reservadas a pessoas com deficiência e negros
|
| 23/02/2022 |
STF impede utilização de recursos do Fundeb fora da educação no Piauí
Entendimento da Corte segue posicionamento do Ministério Público Federal
|
| 23/02/2022 |
PGR cria comissão para atuar na temática de combate ao trabalho escravo e tráfico humano
Grupo será composto por membros do MPF e do MPT, e terá participação da Câmara Criminal do MPF
|
| 23/02/2022 |
Estado do AM é obrigado a regularizar estoque de medicamentos em unidades de saúde
Decisão judicial reconheceu obrigação assumida em termo de ajustamento de conduta firmado com o MPF e o MP/AM; descumprimento acarretará multa diária de R$ 50 mil
|
| 23/02/2022 |
MPF pede regularização de serviço postal em bairro da zona rural de Maracanaú (CE)
Ação contra Correios e Prefeitura de Maracanaú requer adoção de medidas para restabelecer entrega de correspondências e encomendas no bairro Mucunã
|
| 23/02/2022 |
MPF vai à Justiça para impedir transferência de trecho da BR-365 para o Estado de Minas Gerais
Além de várias irregularidades no programa de concessão do governo mineiro, ação destaca que existe lei proibindo que rodovias quem compõem a Rede de Integração Nacional sejam transferidas pela União a outros entes da federação
|
| 23/02/2022 |
MPF e MP-SP lançam pesquisa online para ouvir moradores da região de São Carlos (SP) sobre barulho de trens
Informações coletadas servirão para a elaboração de propostas que reduzam o impacto causado pelo transporte ferroviário
|
| 23/02/2022 |
Justiça atende pedido do MPF e Incra terá que dar andamento a processos de regularização quilombola em MT
Órgão deverá redirecionar servidores e recursos suficientes para a realização dos trabalhos até a solução definitiva do problema
|
| 23/02/2022 |
Grupo Pró-Babitonga divulga estudo sobre concentração de metais no Canal do Linguado
Pesquisa foi custeada com valores obtidos em ação civil pública do MPF
|
| 23/02/2022 |
Augusto Aras enfatiza importância da independência das instituições
Tema vem sendo objeto de diversas manifestações, incluindo do CNMP, Conselho Federal da OAB e Associação dos Magistrados brasileiros
|
| 23/02/2022 |
Vídeo apresenta projeto MPF na Comunidade: Educação Social
Iniciativa de visitação do MPF a escolas públicas e privadas, que recentemente ganhou página na internet, teve início em 2013
|