Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 29/12/2017 |
Retrospectiva 2017: veja no IP desta semana a continuação do programa especial sobre as ações que marcaram o ano
Programa vai ao ar pela TV Justiça e pelo canal do MPF no YouTube
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| 28/12/2017 |
STF acata integralmente pedido de Raquel Dodge e suspende parte do decreto de indulto
Decisão tem caráter liminar e atinge cinco artigos da norma editada no último dia 22
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| 28/12/2017 |
PGR reforça Lava Jato no Rio de Janeiro
Procurador da República de Campos (RJ) passará a integrar força-tarefa a partir de janeiro
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| 28/12/2017 |
Doleiros Vinícius Claret e Cláudio Souza são extraditados para o Brasil
Esta é a primeira extradição no curso das investigações da operação Lava Jato no país
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| 28/12/2017 |
PGR: emenda que permite aos partidos definirem livremente a duração de diretórios provisórios é inconstitucional
Segundo Raquel Dodge, a EC 97/17 fere cláusulas pétreas da Constituição
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| 27/12/2017 |
Raquel Dodge propõe ADI contra decreto que definiu critério para concessão de indulto natalino
Ação pede suspensão imediata de parte da norma que beneficia condenados a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro
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| 27/12/2017 |
PR/MA convoca candidatos aprovados no processo seletivo de estágio em Direito
Os candidatos Michael Andrey de Sousa Oliveira, Letícia Lima Castro Cutrim e Samia Raysa Sales Rodrigues devem comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 28 de dezembro de 2017 a 04 de janeiro de 2018, das 13 às 16 horas
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| 27/12/2017 |
Restringir visita íntima em presídio fere direito individual dos presos à reinserção social
Direito à visita é parte do regime de cumprimento da pena e das necessidades biológicas e manutenção dos laços afetivos dos presos
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| 26/12/2017 |
Para MPF, tempo de existência de associação não interfere na legitimidade em defesa do interesse coletivo
Parecer defende que proteção pretendida com ação coletiva na origem, ainda que para atender individualmente os consumidores, tem característica homogênea
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| 26/12/2017 |
PGR regulamenta serviço voluntário no Ministério Público Federal
Ideia é estimular responsabilidade social, solidariedade e cooperação; recrutamento será por meio de edital e participantes não receberão auxílio em dinheiro
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| 22/12/2017 |
Retrospectiva 2017: programa Interesse Público destaca ações do MPF que marcaram o ano
Programa vai ao ar pela TV Justiça e pelo canal do MPF no YouTube
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| 22/12/2017 |
PR/MA convoca candidatos aprovados no processo seletivo de estágio em Direito
Os candidatos Maria Carolina Sousa Castelo Branco e Paulo Victor Costa Brito devem comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 26 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018, das 11 às 16 horas
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| 22/12/2017 |
PR/MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Administração
A candidata Rayssa Farias Frazão deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 26 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018, das 11 às 16 horas
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| 22/12/2017 |
STJ atende MP e restabelece prisão preventiva de policiais denunciados por chacina no Pará
Pedido foi feito pelo Ministério Público do Pará, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, diante dos riscos às testemunhas e à investigação
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| 22/12/2017 |
Força-tarefa Lava Jato do MPF/PR faz acordo bilionário com Keppel Fels
Leniência negociada conjuntamente com Estados Unidos e Singapura prevê devolução de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, metade do valor para o Brasil
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| 22/12/2017 |
Após acordo com MPF e MPRO, Hidrelétrica Santo Antônio vai repassar recursos a 140 famílias de reassentados
Trabalhadores rurais do Reassentamento Santa Rita vão receber dinheiro para implementar cultivo agrícola, perfurar poços e recuperar fossas
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| 22/12/2017 |
Justiça condena ex-gestores de Santa Filomena (PI) em ação penal do MPF
O ex-prefeito e o ex-secretário de Finanças do município aplicaram recursos federais, repassados pelo Ministério da Saúde, em desacordo com os objetivos previstos legais
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| 22/12/2017 |
MPF funciona em regime de plantão durante o recesso forense
Expediente acompanhará o horário comum de plantão judiciário do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, das 13h às 18h.
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| 22/12/2017 |
Grupo de Trabalho da Lava Jato, em Brasília, terá reforços a partir do próximo ano
Procuradores da República foram selecionados por meio de edital; atuação começará em janeiro de 2018
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| 22/12/2017 |
Vice-PGE defende que exigência de representação feminina em partidos políticos pode ser discutida na Justiça
Para Humberto Jacques, embora a lei não defina percentuais de gênero para composição de diretórios partidários, casos concretos podem ser discutidos
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