Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

13/12/2017	Acordo judicial prevê melhorias nas condições de trafegabilidade da BR-156 durante inverno amazônico Em caso de descumprimento, o MPF poderá ingressar com ação executiva para o cumprimento da sentença
13/12/2017	MPF defende anulação de portaria do Ministério da Justiça que reduz reserva Guarani em São Paulo Órgão aponta falta de oportunidade para que os indígenas que ocupam a terra se manifestassem, como uma das principais falhas do documento do Ministério da Justiça
13/12/2017	MPF/MT apura prática de improbidade administrativa no DNPM Foi instaurado inquérito civil contra servidores da instituição
13/12/2017	PFDC lança nota pública contra proposta de alteração da política de saúde mental no Brasil Modificações serão votadas em reunião da Comissão Intergestores Tripartite que acontece na próxima quinta-feira (14), em Brasília
13/12/2017	Ex-prefeito de Vinhedo (SP) se torna réu por superfaturamento em licitação de merenda escolar A denúncia, recebida pela 9ª Vara Federal de Campinas, também inclui outros 26 agentes públicos e empresários, sem prerrogativa de foro, envolvidos na fraude
13/12/2017	Casan deve implantar sistema de tratamento de esgotos na Praia do Curtume, em Florianópolis MPF/SC requereu ainda a apresentação do cronograma definitivo para execução das atividades
13/12/2017	PGR defende que acordos de colaboração premiada sejam firmados exclusivamente pelo MPF No STF, Dodge destacou que os benefícios decorrentes do instrumento de investigação podem ser garantidos apenas pelo titular da ação penal
13/12/2017	Servidor do INSS de Vitória da Conquista (BA) é condenado por fraudes em concessão previdenciária Funcionário possibilitou concessão ilícita de benefício que já havia sido negado por três vezes
13/12/2017	MPF ajuíza ação contra o INEP por recusa em fornecer dados sobre o ENEM 2016 Duas diretoras do órgão estão sendo acusadas de improbidade e estão sujeitas inclusive à responsabilização criminal por omissão no atendimento a requisições feitas pelo Ministério Público
13/12/2017	MPF/RJ: Justiça condena Zelada, Barusco e Faerman por crimes nos contratos entre Petrobras e SBM Offshore Além deles, foram ainda condenados Paulo Roberto Buarque Carneiro e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva
13/12/2017	MPF pede que Prefeitura comprove regularidade do Hospital de Clínicas de São Sebastião (SP) antes de cessar intervenção Unidade está sob gerência do Município desde 2007; até agora, administração não demonstrou que problemas foram resolvidos
13/12/2017	MPF consegue condenação de ex-prefeito de Massapê (CE) por estelionato João Pontes Mota foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por receber indevidamente tanto o salário de prefeito quanto o de servidor público do Dnocs
13/12/2017	MPF adota providências para cumprimento das medidas impostas aos 77 colaboradores da Odebrecht (atualizada) Em ofícios enviados ao STF, PGR pede que executivos sejam intimados a informarem sobre pagamento de multas e cumprimento de demais sanções
13/12/2017	Vice-PGR recebe representantes da Human Rights Watch para discutir Diretos Humanos no Brasil Durante reunião em Brasília, Luciano Mariz Maia apresentou trabalho do MPF na área e defendeu que instituições atuem em parceria
13/12/2017	Mandados de buscas e apreensão são cumpridos na Câmara dos Deputados Medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República em desdobramentos das operações Ápia e Reis do Gado
12/12/2017	MPF em Pelotas (RS) investiga construção irregular em área de preservação permanente Obra estaria em desacordo com a legislação ambiental
12/12/2017	MPF cobra de órgãos estatais medidas emergenciais para evitar desmoronamento de barragem no garimpo do Lourenço Risco iminente foi constatado durante diligências da Operação Minamata no local
12/12/2017	MPF em Foz do Iguaçu vai recorrer de sentenças da Operação Pecúlio Decisões judiciais da 3ª Vara Federal são referentes a réus de cinco processos
12/12/2017	FT Greenfield: memorando fixa bases para investimento em projetos sociais previsto em acordo de leniência da J&F Estruturação do sistema de governança do desembolso dos recursos dedicados a iniciativas sociais contará com apoio de instituição internacional
12/12/2017	STF aceita denúncia do MPF contra Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Senador é acusado de receber propina em troca de favorecimento à construtora OAS na obra da Arena das Dunas, em Natal (RN)

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