Notícias do Portal do MPF

Descerramento de placa que deu o nome de Francisco de Araújo Macedo Filho foi feito em momento de homenagens ao lado de familiares, amigos, colegas e alunos do procurador, que faleceu em maio deste ano, em Fortaleza

Lei instituiu sistema de “plantões extraordinários” no âmbito da rede estadual de saúde, em que contratações são feitas sem concurso público, dando margem a apadrinhamentos

Edilce dos Santos Carvalho e Kennedy Santos da Silva não prestaram conta dos recursos do FNDE nos municípios de Araioses e Bom Jardim, respectivamente

A chacina ocorreu durante operação realizada pela Polícia Militar da Bahia e resultou em 12 mortos e seis feridos. Em 2016, o MPF solicitou a federalização do processo

Inscrições vão de 31 de agosto a 12 de setembro

Agente público recebia propina para conceder registro de armas de fogo; outras quatro pessoas também deverão responder à ação. Grupo também responderá por improbidade

Conforme decisão da Justiça Federal, a EBCT tem 90 dias para adotar as providências

Segundo a acusação, ele foi pago pela Odebrecht para atuar favoravelmente na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014 e 656/2014

Para a instituição, medida viola direitos fundamentais e pode resultar em ecocídio na Amazônia

Para Janot, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista

Cláudia Hoerig está presa no Brasil e sua entrega aos Estados Unidos só pode ser feita depois do trânsito em julgado da decisão

Evento é aberto a todos os interessados e quem quiser fazer uso da palavra deve fazer inscrição por e-mail

Conclusões estão em Declaração de Brasília, documento firmado após reunião na PGR

Empresa adota a base decimal de conversão de Kilobytes em Megabytes, causando prejuízo aos consumidores

Inscrições para interessados com graduação em Direito seguem até 1º de setembro

Para Ministério Público, a autodeclaração étnico-racial não deve possuir valor comprobatório absoluto. Órgão recebeu denúncias de possíveis fraudes por parte de candidatos que se autodeclararam pardos

Seguindo entendimento do MPF, Justiça acredita que a instalação da hidrelétrica causará danos irreversíveis ao meio ambiente, afetando o Parque Estadual do Turvo

A Terceira Turma do TRF1 reconhece a prerrogativa constitucional do Ministério Público Federal em exercer o controle externo da atividade policial

O pedido não está previsto no Código de Processo Civil, mas MPF requisitou aplicação dos princípios da Convenção 169 da OIT, que protege direitos de povos indígenas

Procuradores encaminham ofícios à Câmara Municipal, à Secretaria Municipal de Educação e a vereadores alertando para os vícios de origem e de conteúdo do projeto